27/07/2011 - 14h34

Projeto amplia hipóteses de internação de adolescente infrator

Lula Lopes
Hugo Leal
Hugo Leal: atos infracionais são cada vez mais violentos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 347/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que prevê três novas hipóteses para a aplicação da medida socioeducativa de internação do menor infrator: prática de crime hediondo, tráfico de drogas e formação de quadrilha ou bando.

Atualmente, a medida de internação está prevista para três casos: quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Além disso, o projeto eleva de três para seis meses a pena de internação em caso de descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa imposta. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Mais rigor
Hugo Leal diz que há necessidade urgente de ações mais rigorosas no combate ao tráfico de drogas, à formação de quadrilha e aos crimes hediondos.

Ele cita que o tráfico de drogas é um dos principais crimes cometidos por menores, chegando a representar 25% das ocorrências em levantamento feito pela Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. “Segundo especialistas em segurança pública, os jovens estão cometendo outros tipos de crime em função das drogas, e assumindo o controle do tráfico cada vez mais cedo”, afirma.

O deputado acrescenta que o tipo de crime mudou: “A maioria dos atos infracionais era sem violência, mas hoje os adolescentes chegam às raias de assassinar as pessoas.”

Segundo Leal, o projeto aperfeiçoa o ECA “para que o jovem que cometer crimes graves possa receber medida de internação para retornar ao convívio social”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 28/07/2011 - 19h27
Ainda é pouco; menores infratores sabem mais de artimanhas do que especialistas em menores infratores... são mais adultos que muitos adultos. Devem sofrer penas iguais aos adultos.
Ronaldo Ribeiro | 28/07/2011 - 19h14
Estou de pleno acordo com Sr. Lucio,este estatudo do menor, e uma faca de dois gumes,o menor nao pode trabalhar,mas pode votar,portar armas de fogo e brancas,chefiar quadrilhos e sevir de escudo para badidos adultos,o Braisl esta matando a nossa juventude,nao trabalho,nao estuda,nao temdireitos se vestir e calçar como os filhos dos puliticos,o que fazem vao para o crime soa jovens sem vidas e se tem a por pouco tempo Deus salve o Brasil.
LUCIO RODRIGUES | 27/07/2011 - 16h58
Parabéns ao Nobre Deputado. A sociedade clama por isso faz tempo. O "ECA" esta ultrapassado e esta carente de atualização. Espero que os "almofadinhas" de plantão que se enriquecem com a desgraça da sociedade não venham como aves de rapina criticar e impedir que o projeto siga em frente, mesmo porque se assim inssistirem em fazer, vai chegar o tempo em que a sociedade não vai mais tolerar tais "atos infracionais" e irá fazer sua própria justiça.