22/04/2013 - 15h52

Aprovado relatório final da subcomissão da cadeia produtiva do leite

Documento sugere ações prioritárias para elaboração de política nacional para o setor, que garanta remuneração justa ao produtor.

Brizza Cavalcante
Alceu Moreira
Alceu Moreira: importações do produto vêm crescendo, o que tem afetado o preço no País.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 10, o relatório final da subcomissão da cadeia produtiva do leite. O documento foi elaborador pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e pelo presidente da subcomissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O documento faz uma série de sugestões ao Executivo e ao Legislativo para a elaboração de uma política nacional para a cadeia produtiva do leite, que, segundo os deputados, deve garantir especialmente uma remuneração justa ao produtor rural. Para isso, de acordo com os parlamentares, é preciso buscar medidas efetivas de controle da importação de leite e derivados e formular uma política tributária mais justa para a cadeia produtiva do setor.

“As importações do produto vêm crescendo, especialmente de leite em pó, fato que tem afetado o preço do artigo produzido no País, assim como a viabilidade financeira da produção nacional”, destaca o documento. Eles ressaltam ainda que o leite é um produto da cesta básica, essencial na alimentação do brasileiro.

Entenda a cadeia produtiva do setor.

Ações prioritárias
Entre as ações prioritárias sugeridas para a política nacional do leite, estão:

- renovar o limite da importação da Argentina do leite em pó, dos queijos e do soro de leite, além do estabelecimento de cotas de importação para os produtos uruguaios. Essas medidas já foram efetivadas no início deste ano;
- manter as tarifas antidumping para os artigos importados da Nova Zelândia e da União Europeia (UE). A aplicação de tarifas antidumping foi estabelecida em 2001 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e foi renovada por mais cinco anos no começo deste ano;
- garantir a implementação da Instrução Normativa 62/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que prevê parâmetros para a qualidade do leite, como Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), que são fatores determinantes para provar o grau de higiene do produto. O texto entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012 e atualizou as exigências da Instrução Normativa 51/02;
- assegurar recursos financeiros aos municípios a fim de viabilizar as vias de escoamento da produção;
- garantir verbas para a estruturação de serviços municipais e estaduais de inspeção sanitária de produtos de origem animal, de forma a preservar a qualidade e segurança do alimento nacional;
- revisar os marcos regulatórios do setor lácteo, em especial o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), instituído pelo Decreto 30.691/52;
- viabilizar a utilização dos créditos do PIS/Cofins para custeio e investimento em programas de capacitação de produtores e modernização do parque industrial.

Conferência Nacional do Leite

Beto Oliveira
Domingos Sávio
Domingos Sávio defende Conselho Nacional do Leite para fixar diretrizes ao setor.

No relatório final da subcomissão, também constam as 135 propostas para desenvolver o segmento leiteiro no Brasil elaboradas durante a Primeira Conferência Nacional do Leite, que ocorreu em novembro de 2012, em Brasília. Promovido pela Comissão de Agricultura, o evento reuniu cerca de 200 delegados do setor, incluindo produtores e trabalhadores rurais; cooperativas e representantes da indústria; e representantes do governo, entidades de pesquisa e extensão rural.

A expectativa dos deputados Alceu Moreira e Domingos Sávio é que o encontro seja o embrião do Conselho Nacional do Leite, um órgão responsável por ditar, mediante decisões colegiadas, as diretrizes para o setor, desde a produção até a comercialização. Entre 2011 e 2012, a subcomissão do leite realizou ainda conferências estaduais nos principais estados produtores, que incluem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Santa Catarina.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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