13/07/2012 - 15h20

Comissão aprova fim da obrigatoriedade do registro de tratores

Arquivo/ Alexandra Martins
Edinho Bez
Edinho Bez: excesso de burocracia atrapalha a agricultura nacional.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) dispensa apenas os veículos bélicos dessas obrigações.

O relator na comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a Resolução 281/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou a necessidade do registro dos veículos empregados em serviços agrícolas, tem causado uma série de transtornos aos produtores. “A base da agricultura brasileira é formada por pequenos produtores rurais, com um ou dois tratores. Não faz sentido impor procedimentos burocráticos que em nada contribuirão com o resultado final do seu trabalho”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Ronaldo | 16/07/2012 - 10h34
Muito bom!
Adriano | 16/07/2012 - 00h43
Cuidado com essa proposta, acho que o melhor caminho seria criar um regime diferenciado para registro e licenciamento para diminuir a burocracia.
Vilma Lúcia da Silva | 13/07/2012 - 21h28
Ultimamente vemos nas áreas urbanas tratores usados pelas construtoras trafegando tranquilamente no meio do trânsito, o que já é um desrespeito às leis de trânsito. Sem o registro, o dono de um veículo que seja abalroado vai reclamar a quem?