Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações; destaques serão votados após pauta ambiental
25/06/2019 - 17:43
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), conforme substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
O projeto estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos.
Pauta ambiental
Conforme acordo entre os partidos, os destaques à proposta ficarão para depois da votação de quatro projetos de lei sobre questões relacionadas a desastres com barragens, a maior parte deles defendida pelos deputados da Comissão Externa de Brumadinho.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira