Proposta orçamentária terá recursos para desoneração de R$ 10 bilhões
A pedido do governo, relator Romero Jucá incorpora no orçamento mais um pedido de desoneração.
05/03/2013 - 21:43
O governo fez um pedido ao relator-geral da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), para aumentar em mais R$ 10,5 bilhões as desonerações tributárias previstas para este ano.
A mudança terá que ser apresentada ao Plenário do Congresso, onde a proposta vai ser votada nesta quarta-feira à noite. A princípio, o novo orçamento é o segundo item da pauta, logo depois dos vetos ao projeto que alterou a distribuição dos royalties da renda petrolífera entre estados e municípios.
Vale Cultura
Dentro dos R$ 10,5 bilhões estaria uma renúncia de R$ 400 milhões do Vale Cultura. O vale é um benefício de R$ 50 concedido aos trabalhadores da iniciativa privada que ganham até cinco salários mínimos. A empresa que fornece o vale tem abatimento no imposto de renda. Este abatimento é que representaria os R$ 400 milhões de renúncia fiscal.
A nova desoneração soma-se a outra enviada pelo Executivo no final do ano passado, no valor de R$ 10,6 bilhões, que também será apresentada pelo relator durante a votação do projeto orçamentário no Plenário. A renúncia de tributos tem sido usada pelo Executivo para reativar a economia brasileira.
No ano passado, as desonerações concedidas somaram quase R$ 12 bilhões. Muitas delas têm efeito sobre 2013 e 2014. A previsão inicial do governo era que estas renúncias provocassem um impacto orçamentário de quase R$ 40 bilhões em 2013. Esse valor, porém, sobe com os dois pedidos que vão ser incorporados pelo senador Jucá no Plenário do Congresso.
Jucá disse que a votação do orçamento está garantida para esta quarta. “Um dia a mais não faz diferença”, afirmou.
Superávit
Além da peça orçamentária, os deputados e senadores vão votar nesta quarta o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao PLN 55/12. O projeto autoriza o novo orçamento a pagar os reajustes de servidores do Executivo que fecharam acordo salarial somente em dezembro do ano passado. O PLN modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que só autoriza o pagamento de reajustes para os acordos fechados até agosto.
O substitutivo acolheu uma emenda de Jucá que amplia de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões o abatimento que o governo pode fazer na meta de superavit primário deste ano. A emenda estabelece que o abatimento pode vir da execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Brasil Sem Miséria ou das desonerações tributárias em vigor ao longo deste ano.
Na prática, a redação permite que o Executivo use toda a renúncia fiscal concedida no ano para reduzir a meta de superávit primário.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
