Ministério da Justiça elogia roteiro de combate à corrupção

29/11/2012 - 18:49  

Uma ação coordenada pela Câmara dos Deputados é o destaque da 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento vai até esta sexta-feira (30) em João Pessoa, na Paraíba.

Com o objetivo de evitar a corrupção, a Câmara elaborou um roteiro de boas práticas nas contratações públicas. Esse roteiro será apresentado na plenária final da Conferência.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explica que esse conjunto de informações agora será disponibilizado para toda a sociedade e os órgãos públicos. “Será replicado e isso fará com que se tenham níveis de maior confiabilidade nas nossas licitações, nas nossas contratações", afirmou.

Desde segunda-feira (26), os participantes da Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro avaliam as 14 ações definidas em 2012. Paulo Abrão destaca os avanços obtidos neste ano.

Ele destaca, como exemplo, a aprovação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/12) pelo Congresso Nacional. “Conseguimos aperfeiçoar alguns cadastros que hoje têm permitido o entrecruzamento de dados que permitem à administração pública evitar contratações de pessoas inidôneas. Do mesmo modo, a ampliação da rede de laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro", explicou.

A 10ª Reunião Plenária da Enccla será encerrada com o anúncio das novas medidas para 2013. A plenária final do evento deve contar com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon; do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; e do ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

No portal do E-democracia da Câmara foi criada uma comunidade virtual para abrigar as discussões sobre as boas práticas em contratações públicas que priorizem a prevenção da corrupção.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Juliano Pires