2016
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MP 752 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 752, de 24 de novembro de 2016
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MP 750 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 750, de 01 de novembro de 2016
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MP 749 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 749, de 13 de outubro de 2016
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MP 747 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 747, de 30 de setembro de 2016
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MP 745 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 745, de 15 de setembro de 2016
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MP 742 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 742, de 26 de julho de 2016
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MP 740 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016
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MP 739 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 739, de 07 de julho de 2016
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MP 736 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 736, de 29 de junho de 2016
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MP 735 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 712, de 22 de junho de 2016
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MP 733 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016
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MP 731 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016
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MP 728 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 728, de 23 de maio de 2016
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MP 726 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 726, de 13 de maio de 2016
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MP 724 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 724, de 04 de maio de 2016
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MP 722 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016
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MP 720 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 720, de 29 de março de 2016
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MP 718 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 718, de 16 de março de 2016
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MP 716 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016
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MP 714 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 714, de 01 de março de 2016
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MP 712 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016
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MP 711 - Substitutivo - Exame da compatibilidade e adequação
orçamentário-financeira da proposta de inclusão de dispositivo, na Medida Provisória nº 711/2016, com a finalidade de se estender o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados aposentados, a partir de janeiro de 2016 -
MP 711 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016
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MP 709 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 709, de 30 de dezembro de 2015
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MP 707 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 707, de 30 de dezembro de 2015
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MP 705 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 705, de 23 de dezembro de 2015
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MP 703 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015