Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1026, de 2021, dos Consultores Legislativos Rodolfo Costa e Adauto Amaral
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1026, de 2021, dos Consultores Legislativos Rodolfo Costa e Adauto Amaral
| Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
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1026
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2021
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Medida Provisória
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Nota Descritiva MPV 1026.2021_Rodolfo e Adauto.pdf
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Documento PDF,
437 KB (448306 bytes)