DIRETORIA LEGISLATIVA
CONSULTORIA LEGISLATIVA
ASSUNTO: NOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSULTORA: Ana Luiza Backes

DATA: 20 de dezembro de 2010

Câmara dos Deputados – composição da 54ª Legislatura (2011-2015)

Em outubro de 2010 aconteceram as eleições para a Câmara dos Deputados. Os nomes dos eleitos podem ser consultados abaixo, em relações organizadas de diferentes formas.

Relação nominal dos eleitos por partido

Relação nominal dos eleitos por estado

Relação nominal dos eleitos por ordem alfabética

No sítio do Terra, pode-se ver ainda a relação organizada pelo número de votos obtidos  (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

Alguns nomes indicados podem mudar, pois há parlamentares com seu mandato pendente de decisões judiciais no TSE e no Supremo. Nove deputados e senadores aguardavam decisão com relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), segundo o sítio Congresso em Foco, no dia 29/11. As dúvidas se localizam nas composições do Amapá, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Ficha limpa ainda arrasta eleições nos tribunais – Congresso em Foco (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

Lei da Ficha Limpa ainda pode mudar composição do Senado e da Câmara (Matéria veiculada pela TV Câmara)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, não acredita, contudo, em alterações radicais na lista de parlamentares eleitos para tomar posse em 2011. Em entrevista no início de novembro, Lewandowski declarou esperar que o STF mantenha as decisões da Justiça Eleitoral favoráveis à aplicação imediata da Ficha Limpa. "Se analisarmos o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais. Majoritariamente, o Congresso Nacional está definitivamente composto e o resultado final dessas eleições não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu veredicto em relação a essa lei", afirma. (Fonte: Jornal Câmara)

A partir da relação dos parlamentares eleitos, pode ser traçado o perfil da nova Câmara, segundo diversos critérios: partido, gênero, profissão, raça, religião, etc. Evidentemente o mesmo parlamentar pode ser enquadrado em vários desses recortes (por exemplo, um candidato pode ser contado como negro, como evangélico e como empresário). 

Apresentamos a seguir avaliações da próxima Legislatura segundo alguns desses aspectos, retiradas de matérias de jornais e de sítios especializados. Alguns desses critérios são de fácil aferição, outros são mais complexos – nem todas as matérias citadas indicam as fontes, mas as informações em geral são retiradas das declarações apresentadas pelos candidatos  no momento do registro da candidatura, ou de declarações apresentadas por eles durante o exercício de cargos públicos. Boa parte das informações aqui indicadas veio do sítio do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que faz uma Radiografia do Congresso a cada eleição, desde 1990.

Os dados indicados nas matérias abaixo podem além disso ter pequenas discrepâncias numéricas, já que as  informações são, em alguns casos, de datas diferentes, o que, como dito, pode refletir as mudanças trazidas pelas decisões judiciais.

RENOVAÇÃO PARLAMENTAR

O Brasil apresenta historicamente uma taxa de renovação parlamentar considerada alta, na média em torno de 50% (a título de comparação, considere-se a renovação da House of Representatives nos EUA, que oscila ao redor dos 10 a 15%) Nesta Legislatura a renovação caiu ligeiramente em relação às das duas últimas: 44,25%  (227 novos). Esse valor, contudo, como se vê na tabela abaixo, está dentro das variações observadas nas últimas cinco eleições.

Taxa de renovação (%) nas eleições para a Câmara

A alta renovação se explica não apenas pelo número de deputados que não obtém sucesso na tentativa de reeleição, mas também pelo fato de que um grande número deles não tenta voltar à Câmara. É de notar que o Brasil se caracteriza por grande circulação entre os cargos no Executivo e no Legislativo, à diferença por exemplo dos EUA, onde as carreiras são mais estanques – o típico parlamentar estadunidense se reelege durante décadas para o mesmo cargo; já o brasileiro concorre a outros cargos, especialmente os de Prefeito ou Senador, ou ainda ocupa pastas de Secretário estadual ou de Ministro, e depois volta para a Câmara.

Relação nominal dos deputados reeleitos

Relação dos parlamentares novos em relação à legislatura anterior

Relação dos deputados eleitos para outros cargos

Deputados que não se reelegeram ou desistiram de concorrer

Políticos com atuação de destaque no Congresso ficam de fora da próxima legislatura (Matéria veiculada pela TV Câmara)

Deputados que concorreram a outros cargos:

Eleitores transformam 16 deputados federais em senadores (Matéria veiculada pela TV Câmara)

PARTIDOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

22 partidos elegeram representantes para a Câmara dos Deputados. O número é elevado, mas não é o aspecto que mais tem sido discutido pelos analistas, para quem o funcionamento do Legislativo depende mais de outro fator: a distribuição das cadeiras entre as legendas. A Câmara brasileira apresenta um alto índice de fragmentação parlamentar, ou seja, as cadeiras são pouco concentradas nos partidos grandes, apresentam-se dispersas entre várias agremiações. O maior partido, o PT, tem apenas 17% dos deputados.

Os partidos grandes (com mais de 51 deputados) conquistaram 220 cadeiras, os médios (entre 6 e 51 deputados) fizeram 275 e os menores partidos contam com apenas 18 das 513 cadeiras. A fragmentação se agravou nesta última eleição, com o crescimento dos partidos médios. Em 2006, os partidos grandes (PMDB, PT, PSDB e DEM), somaram 303 cadeiras, ou seja, 59% do total. Em 2011, esse grupo reduziu-se (PT, PMDB, PSDB) e caiu para 42,9% do total, com suas 220 cadeiras.
Os partidos médios, por sua vez, ganharam força. As legendas intermediárias – com menos de 10% das vagas, mas com direito a terem líderes de bancadas (entre 6 e 51 deputados) –, elegeram 197 deputados em 2006 (38,4% do total). Neste ano, o grupo passou a controlar 53,6% da Câmara, com seus 275 parlamentares.

 Partidos na Câmara: xxxxxxxxxxxxxxxxx – Tabela SGM

O grau de fragmentação parlamentar brasileiro é muito alto, comparado com o das democracias consolidadas, e tem gerado discussões sobre o quanto poderia dificultar o funcionamento do Legislativo e a governabilidade do país. Avaliações recentes tem considerado, contudo, que o índice é menos alarmante do que muitas vezes se alardeia. A fragmentação deve ser analisada em combinação com outros fatores, considerando por exemplo o quanto as divisões partidárias significam divisões ideológicas, e a análise comparativa sobre o Legislativo deve levar em conta o modelo do presidencialismo de coalizão aqui praticado. Nos links abaixo, algumas opiniões a respeito:

Para Márcio França, diversidade de legendas reflete sociedade brasileira (Matéria veiculada pelo Jornal da Câmara)

Resultado das urnas evidencia crescimento dos partidos médios na Câmara (Matéria veiculada pelo Jornal da Câmara)

Jairo Nicolau: Da fragmentação à bipolarização (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

Nº DE PARLAMENTARES DA BASE DO GOVERNO X Nº DE PARLAMENTARES DE OPOSIÇÃO

Outra forma de considerar a composição da Câmara é pelo alinhamento dos eleitos com a coalizão de governo. Em princípio, a presidente Dilma Roussef contará com uma forte base de sustentação - 311 deputados, contra 136 da oposição. O cálculo é feito tendo em vista os partidos que fazem parte das coalizões formadas em torno dos candidatos que concorreram à presidência:  PRB/PDT/PT/PMDB/PTN/PSC/PR/PTC/PSB/PcdoB apoiaram Dilma e PTB/PPS/DEM/PMN/PSDB/PTdoB apoiaram José Serra. É claro que na prática o jogo é mais complexo, pois as coalizões são bastante heterogêneas, e o apoio no Legislativo para as propostas do governo não é automático nos partidos da base, tem de ser construído

Analistas respeitados como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos duvidam que o número de parlamentares na base do governo se traduza num controle do Congresso por parte do Executivo: "Estamos entrando em uma fase de grande estabilização do ponto institucional, mas isto não deriva das coalizões eleitorais. Elas não irão se reproduzir no Congresso. Os partidos montam alianças algumas vezes vastíssimas, outras vezes bem restritas, mas no Legislativo o governo tem que negociar com interesses conflitantes da sociedade. Não teremos nenhum trator acachapante passando por cima de um legislador dócil”.
Ver matérias abaixo:

O ineditismo de 2010 - Valor Econômico (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

Maioria no Congresso não garante reformas (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados) 

Especialistas falam sobre a nova composição do Congresso e a governabilidade (Matéria veiculada pela TV Câmara)

Os partidos de oposição ao governo Lula diminuíram sua representação na Câmara: o DEM passou dos 65 parlamentares eleitos há quatro anos para 43 nesta eleição; o PSDB diminuiu de 66 para 53 deputados. 

Bancada do PSDB na Câmara tem redução de 46% desde reeleição de FHC Valor Econômico (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

Um terço menor, DEM fica mais ruralista (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

PMDB perde posto de maior partido da Câmara e busca novos líderes (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

PP fortalece bancadas de ruralistas e de empresários (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

BANCADA FEMININA

As mulheres são mais da metade da população e do eleitorado brasileiro. Na política, contudo, elas ainda são poucas. O resultado das eleições presidenciais, em que 66% dos brasileiros votaram em duas mulheres, não se repetiu na votação para a Câmara dos Deputados.
A bancada feminina que saiu das urnas em 3 de outubro, em termos numéricos, manteve a representação atual: nesta legislatura, há 45 mulheres em exercício na Câmara, e a 54ª Legislatura contará com a participação do mesmo número de deputadas. Logo depois da eleição, foi anunciado que a bancada feminina diminuíra,  mas uma cadeira feminina foi recuperada na recontagem de votos, e outra por uma decisão judicial a favor da deputada Maria do Rosário (PT/RS). A bancada das mulheres pode ganhar o reforço de mais uma representante:  a candidata Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, está com a candidatura sub judice e aguarda decisão do STF.

Veja mais na matéria do DIAP: Eleições 2010: bancada feminina aumenta de 55 para 57 no Congresso

NÚMERO DE NEGROS

O número de deputados negros aumentou consideravelmente na Câmara, passando de 12 para 22. Apesar de ser uma bancada pequena, em comparação com sua proporção na sociedade brasileira, o aumento foi considerado muito positivo por representantes do movimento negro.

Aumento de bancada na Câmara anima movimento negro (Matéria veiculada pela Rádio Cãmara)
Com mais deputados, movimento negro quer intensificar atuação no Legislativo em 2011 (Matéria veiculada pelo Jornal Cãmara)
Movimento negro vai intensificar atuação no Legislativo em 2011 (Matéria veiculada pela Agência Cãmara)
 

EMPRESÁRIOS E SINDICALISTAS

Entre os 513 deputados que tomarão posse na Câmara há 169 empresários e apenas 61 sindicalistas, segundo estimativas do DIAP. O número dos representantes dos trabalhadores será, portanto, quase três vezes menor do que o do empresariado. A diferença entre as duas classes será ainda maior no Senado, onde serão apenas seis parlamentares ligados aos sindicalistas, um a menos do que na atual legislatura. Essa situação não é propriamente novidade, já que os empresários sempre tiveram maioria no Congresso. O aumento no número de empresários, contudo, foi considerável: de 122 parlamentares vai pular para 169. É a maior bancada desde 1998, quando foram eleitos 148. Por outro lado, a bancada de sindicalistas na Câmara também aumenta um pouco, dos atuais 54 para 61 deputados, a partir do próximo ano.

Predomínio do empresariado na nova composição do Congresso não deve prejudicar trabalhadores (Matéria veiculada pela Rádio Cãmara)

Segundo o Diap, o PMDB contará com a maior bancada de empresários (32, inclusive 10 estreantes). O DEM vem a seguir, com 28, dos quais 13 são novatos. Entre os sindicalistas, 22 são estreantes na Câmara.

O aumento da representação empresarial pode significar dificuldades na aprovação de temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e da Convenção 158, da OIT, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa.  Veja mais na matéria “Bancada empresarial cresce; 40h enfrentará dificuldades de aprovação, na página do DIAP (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados).

BANCADA RURALISTA

As estimativas indicam que o número de parlamentares classificados como ruralistas deve se manter próximo ao atual. A Frente Parlamentar do Agronegócio contava com 241 parlamentares na legislatura anterior, e para esta legislatura estão sendo esperados pelo menos 220 deputados. Vale registrar que 144 dos 241 parlamentares da frente se reelegeram. (Jornal da Câmara, 29/10/2010) 

"Onda Verde" de Marina não teve impacto proporcional em bancadas da Câmara (Matéria veiculada pelo Jornal da Câmara)

Ruralistas e ambientalistas passam por renovação - Congresso em Foco (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

BANCADA VERDE

O número de deputados estreitamente vinculados com a defesa das causas ambientais também permaneceu estável. O aumento de votos do Partido Verde nas eleições presidenciais, na candidata Marina Silva, não repercutiu nas eleições para o Legislativo.
(Congresso em foco 26/11/2010)

Ruralistas e ambientalistas passam por renovação - Congresso em Foco (Endereço externo ao Portal da Câmara dos Deputados)

 
BANCADA EVANGÉLICA

Uma das bancadas que mais cresceu nas últimas eleições foi a evangélica. Ao todo, devem ser 66 parlamentares (63 deputados e 3 senadores); em 2006, eram apenas 43 evangélicos no parlamento.
O partido que elegeu mais representantes evangélicos foi o PSC (11). Em seguida vêm o PR (10) e o PRB (9). Anthony Garotinho (PR-RJ) foi o mais votado, com mais de 694 mil votos, mas sua eleição ainda está pendente de decisão da Justiça sobre a Ficha Limpa.
(Agência Câmara)

Ver mais na matéria: Evangélicos crescem no Congresso; PSC tem mais representantes  (Radiografia do Congresso – DIAP)
 

DEPUTADOS QUE FIZERAM VOTAÇÃO EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO QUOCIENTE ELEITORAL

O deputado mais votado do País foi Tiririca, com 1.353.824 dos votos, quase o dobro do segundo colocado, Garotinho, no Rio de janeiro, que fez 694.862. Os dois candidatos se elegeram pelo PR.
35 deputados alcançaram votação igual ou superior ao quociente eleitoral. É um número pequeno, pois o quociente tem um valor alto (corresponde ao número de votos necessários para conquistar uma cadeira naquela eleição).

Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com os próprios votos  (Matéria veiculada pela Agência Câmara)

Para muitos eleitores parece injusto que políticos bem votados não se elejam, mas esta é uma decorrência do sistema eleitoral proporcional, que distribui as cadeiras segundo uma regra de proporção entre os partidos, e não entre candidatos.
O sistema proporcional de lista aberta, usado no Brasil, permite que o eleitor escolha o candidato, à diferença da maior parte dos sistemas proporcionais de outros países, onde o eleitor vota apenas no partido, e o voto conta para sua lista de candidatos, ordenada previamente. No nosso sistema, a maior parte dos eleitores vota diretamente no candidato, e este voto conta para o partido, fato ignorado pela maioria dos que votaram.  
Votação de Luciana Genro e Jean Wyllys reabre debate sobre quociente eleitoral (Matéria veiculada pela Agência Câmara) 

DEPUTADOS ELEITOS QUE SÃO PARENTES DE POLÍTICOS TRADICIONAIS

Outro aspecto que pode ser examinado é o peso das relações familiares na eleição de representantes. Esta legislatura tem vários exemplos de deputados que vem de famílias com tradição na política, como se pode ver abaixo.

Famílias com tradição na política elegem campeões de voto (Matéria veiculada pela Agência Câmara) 

Ana Luiza Backes

Consultora Legislativa

Material atualizado até a data da publicação (20/12/2010).