O programa Expressão Nacional desta terça-feira (7) discute, ao vivo, uma das mais polêmicas propostas em tramitação no Congresso

Uma das mais polêmicas propostas em tramitação no Congresso, a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais, é o tema do programa Expressão Nacional desta terça-feira (7), às 22h. O debate vai contar com as presenças dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, e José Carlos Aleluia (DEM-BA); além do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; e do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues, vereador pelo PDT em Coromandel (MG).

O Expressão Nacional tem apresentação do jornalista Antonio Vital. O programa é ao vivo e qualquer pessoa pode participar com perguntas ou sugestões. Basta enviar um e-mail para expressaonacional@camara.gov.br ou por meio do telefone 0800-619619 – ligação gratuita.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04), que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais, está na pauta do plenário da Câmara para votação em primeiro turno. Ela altera a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no país.

A chamada PEC dos Vereadores cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. E as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor que a situação de 2000.

Defensores da emenda argumentam que a PEC vai causar diminuição de gastos. Pelo substitutivo, uma lei complementar vai regulamentar os gastos, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%.

De acordo com o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras, em média, foram de 3,38% das receitas municipais, menor que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado.

O Expressão Nacional tem produção de Marcelo Nantes e é exibido ao vivo, todas as terças-feiras, às 22h.


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