O programa Trocando Idéias desta sexta-feira (11), às 8h30, analisa projeto de lei que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais

Como garantir que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de imposto em cada produto adquirido ou serviço prestado? O assunto é tema de debates na Câmara e motivou a apresentação do Projeto de Lei 4.854/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que disciplina as formas de esclarecimento aos consumidores. A proposta será discutida nesta sexta-feira (11) no Trocando Idéias, que terá como convidados o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Fernando Coruja (PPS-SC); o presidente da Associação da Classe Média, Fernando Bertuol; o representante do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Lázaro da Silva, do Centro de Orientação Fiscal (Sinofisco); a coordenadora do Movimento Quero Mais Brasil, jornalista Maria Clara do Prado; e o diretor do Instituto de Economia Gastão Videgal, da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeu.

O tema divide opiniões. Alguns defendem um processo gradual, em que, aos poucos, essas informações sejam divulgadas de forma completa para o consumidor. Outros acham, no entanto, que é preciso aprovar uma lei regulamentando a discriminação de todos os tributos pagos, sem que isso, no entanto, gere custos e burocracia para as empresas e indústrias. Já alguns especialistas dizem que não há necessidade de uma nova lei, e, sim, de uma mudança de comportamento, tanto dos empresários, quanto dos consumidores.

A proposta do deputado Eduardo Paes é a que mais avançou. Pelo projeto, deverá constar do cupom, da nota fiscal ou documento similar o total dos tributos indiretos incidentes, destacado do preço e em lugar visível. A proposta também estabelece que a União, os estados e os municípios deverão divulgar, até 31 de janeiro de cada ano, tabela com os percentuais dos preços que correspondem a tributos para cada mercadoria ou serviço destinado a consumidor.

Para facilitar o repasse das informações, o projeto exclui da obrigatoriedade de informação o Imposto sobre Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem, em sua maior parte, sobre as mercadorias utilizadas em etapas iniciais do processo produtivo. Outro detalhe é que as micro e pequenas empresas, por possuírem uma estrutura menor, ficarão desobrigadas a cumprir essas regras.