Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se reúne dia 6 para avaliar proposta de tombamento do Palácio do Congresso Nacional

Na próxima quinta-feira (6), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, se reúne para avaliar proposta de tombamento do Palácio do Congresso Nacional. O pedido foi encaminhado pelo próprio autor da obra, arquiteto Oscar Niemeyer, que incluiu 24 edificações de Brasília entre as obras que desejaria ver tombadas pelo Iphan.

Atualmente, o prédio do Congresso é tombado como peça urbanística dentro da escala monumental do projeto do Plano Piloto, que foi considerado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 1987. O que se discute agora é o tombamento arquitetônico do prédio, que, caso seja aprovado, será homologado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil.

O chefe da Seção de Patrimônio Histórico Arquitetônico da Câmara, Danilo Matoso, lembra que a aprovação da proposta será uma oportuna homenagem a Oscar Niemeyer, que completa 100 anos de idade no próximo dia 15/12. Além de se inserir na programação do centenário de Niemeyer, a decisão coincide com os 70 anos do Iphan, completados no último dia 30/11; os 20 anos do tombamento de Brasília pela Unesco, que será comemorado dia 11 de dezembro; e os 50 anos do concurso do Plano Piloto, vencido por Lúcio Costa em abril de 1957.

O Departamento Técnico (Detec), órgão da Câmara dos Deputados responsável pela áreas de engenharia e arquitetura, vem trabalhando em cima do plano de documentação e conservação do edifício do Palácio do Congresso desde março de 2006. A pesquisa ganhou novo impulso em dezembro, quando foi aberta a programação do centenário de Oscar Niemeyer na Câmara dos Deputados. A documentação fornecida pelo Detec serviu de subsídio para a instrução no processo aberto pelo Iphan.

A Seção de Patrimônio Histórico Arquitetônico, ligada ao Detec, foi criada em 2006 especialmente para dar embasamento técnico às ações da Câmara no que diz respeito às questões de preservação. O diretor do Detec, Hamilton Balão, foi aluno de Niemeyer na primeira turma da UnB no início dos anos 60. Os desenhos originais da planta do Congresso foram disponibilizados ao Iphan pela equipe de Balão.

Este ano a Câmara aprovou a criação de um grupo de pesquisa e extensão sobre documentação técnica e história da arquitetura da Câmara dos Deputados. Além de Danilo, fazem parte do grupo de pesquisa o historiador Casimiro Pedro da Silva Neto; o arquiteto Elcio Gomes da Silva; e o professor Andrey Rosenthal Schlee, diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Cronologia do tombamento
1960 - Lei 3.751/60 (dispõe sobre a organização administrativa do DF), em seu art. 38, protege o plano urbanístico ao estabelecer que qualquer alteração no plano-piloto depende de autorização em lei federal;

1987 – Brasília é declarada Patrimônio da Humanidade pela Unesco, acolhido por meio do Decreto Legislativo n.74/1977. Reconhecido como patrimônio, o traçado de Brasília deve gozar da proteção prevista na Constituição, em seu art.23, inciso III;

1987 - Decreto 10.829 regulamenta o art. 38 da Lei n.3751/60, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília

1992 – Iphan edita a Portaria 314 formalizando o tombamento do Congresso como peça urbanística dentro da escala monumental do Plano Piloto.