Seminário do Poder Legislativo Municipal da Região Centro-Oeste capacita servidores e membros das câmaras municipais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Cerca de 100 pessoas, entre vereadores, assessores técnicos de câmaras municipais, secretários parlamentares e estudantes universitários participaram nesta segunda-feira (19) do Seminário do Poder Legislativo Municipal da Região Centro-Oeste - que termina nesta terça-feira (20). O evento é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa da Câmara e seu objetivo é capacitar os membros do legislativo municipal com informações a respeito de suas atribuições e poderes.

Nesta segunda-feira os participantes tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre a história do Poder Legislativo e noções a respeito da legislação referente a temas como educação, financiamento, desenvolvimento regional e meio ambiente. Para esta terça-feira estão previstas discussões sobre tributação no município, processo orçamentário, controle de gastos, custo das políticas públicas e orçamento da Previdência e Assistência Social. As palestras são ministradas por consultores legislativos da Câmara dos Deputados.

Aron Efren Mendes compareceu como representante da Câmara Municipal de Unaí (MG). Ele é assessor parlamentar e analisa a importância da iniciativa. "Esse conhecimento é importante para agilizar o trabalho e acelerar a tramitação de determinados projetos", resumiu.

O Programa de Apoio à Interação Legislativa começou há três anos, a partir da constatação de que grande parte dos vereadores desconhecem suas atribuições. Vários encontros já foram realizados, como em Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS) e Valparaíso de Goiás (GO).

Mais informações podem ser conseguidas no endereço eletrônico www.camara.gov.br/conheca/progrinstitucionais/internet/interacao ou ainda pelos telefones (061) 3216-7654 ou 3216-7630.

O Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal acontece no auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados.

Programação desta terça-feira, 20 de Junho

9h30 — Palestra — Tributação no Município
10h30 — Palestra — Processo Orçamentário no Poder Legislativo
14h — Palestra: Controle dos gastos obrigatórios continuados - custo das políticas públicas
16h — Orçamento na área de Previdência e Assistência Social