A universalização do acesso à Internet no Brasil e sua importância para a economia são os principais temas de um seminário que começa terça-feira (7), na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (7), no auditório Nereu Ramos, o seminário Internet para todos — uma estratégia focada nos municípios. O objetivo principal é discutir, criar condições e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à Internet a partir dos municípios. Também serão debatidos programas nacionais de utilização da Internet e de banda larga. No Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet.

O Brasil dispõe de cerca de 4,7 milhões de pontos de acesso à Internet, mas somente 400 mil em banda larga. E a banda larga brasileira é mais lenta e de qualidade inferior à utilizada na maior parte dos países desenvolvidos. A oferta de Internet em banda larga é considerada decisiva para o crescimento do país nos próximos anos. Esse tipo de conexão tem assumido papel cada vez mais importante na economia, a ponto de exigir uma maior atenção do governo - segundo especialistas.

"Nos primeiros anos desta década ficou claro para todos que o serviço de telecomunicações mais importante não seria mais o telefone, mas o acesso à Internet em banda larga. A Internet tem grandes vantagens: proporciona maior retorno que os outros serviços, inclusive acesso à telefonia e televisão, e custa menos para o consumidor", explica Vilson Vedana, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Ele defende que as políticas públicas de telecomunicações devem centrar-se na difusão da banda larga como meio de acesso à Internet. "Quando olhamos para a situação brasileira atual, porém, o quadro é desolador. Não há lei, decreto, portaria ou programa que trate da universalização de banda larga", lamenta o consultor.

Duas realidades

No Brasil, segundo o consultor, convivem duas realidades: a dos que podem e a dos que não podem pagar. Quem pode pagar é e será atendido pelo mercado nas capacidades que demandar, desde que resida em médias e grandes cidades. A telefonia celular não está presente em 48% dos municípios — os menores em renda e população.

Para Vedana, a concorrência é um dos fatores que podem fazer diminuir o custo do serviço. Nos países onde há efetiva concorrência, como na Comunidade Econômica Européia, as pessoas pagam cerca de R$ 30,00 mensais por capacidades de dois megabits por segundo, enquanto no Brasil uma capacidade inferior a um quarto disso custa 2 ou 3 vezes mais.

O presidente da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telecomp), Luis Cuza, diz que a população, as empresas e mesmo os organismos públicos sofrem com a limitação do acesso. Ele aponta o risco de empresas que já dominam o negócio de telefonia virem a dominar também o de Internet. As empresas de TV paga são as únicas em condições de concorrer realmente com as teles. Hoje, três grandes companhias telefônicas - Telefonica, Telemar e Brasil Telecom - controlam 80% do mercado.

Vedana defende a gratuidade do serviço, assim como já acontece em relação à educação e à saúde. "É possível, não custa muito e vai permitir um grande salto à frente, principalmente na educação e no desenvolvimento econômico e social", diz.

Seminário vai debater uso do Fust

O seminário, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que defende o uso dos recursos do Fust para financiar a implantação de sistemas de acesso à Internet nos municípios. O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro.

Erundina é relatora do seminário e do projeto que altera a lei do Fust. Substitutivo apresentado pela deputada ao Projeto de Lei 3.839/2000, do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre os quais a internet em banda larga. As prefeituras, com isso, poderiam oferecer acesso à Internet - e, conseqüentemente, à telefonia por internet - como serviço público municipal.

O consultor Vilson Vedana assinala a necessidade de alteração na legislação que regulamenta o Fust, que está, no momento, voltado apenas para a telefonia fixa. Ele também entende que a lei deve permitir o uso dos recursos do fundo na universalização da banda larga para acesso à Internet e de outros serviços de telecomunicações prestados em regime privado.

Ele propõe ainda um programa de distribuição gratuita de computadores aos professores e estudantes e um Plano Nacional de Banda Larga do Governo Federal, que não deve se limitar à Internet pública, mas visar também a expansão da Internet comercial e da concorrência.

A abertura do seminário, segunda-feira (6), contará com as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) e da deputada Luiza Erundina.

Os participantes vão receber certificados.

 Inscrições gratuitas

https://www2.camara.gov.br/eve/Internetparatodos/inscricao

 Programação

https://www2.camara.gov.br/eve/Internetparatodos/programacao.html