Câmara sedia evento com público recorde para debater a assessoria às diversas etapas do processo legislativo federal, estadual e municipal

Começa daqui a pouco, às 19h, o II Seminário Internacional de Assessoramento Institucional no Poder Legislativo. O evento é uma iniciativa conjunta das consultorias Legislativa e de Orçamento, Fiscalização e Finanças da Câmara e do Senado e tem o objetivo de melhorar a capacidade dos consultores institucionais que apoiam as diversas esferas do Poder Legislativo. A solenidade de abertura será no auditório Nereu Ramos.

A principal função de um consultor é apoiar os congressistas com informações técnicas de todo o processo legislativo, desde o Orçamento e projetos de lei até o suporte em comissões. O evento prossegue até sexta-feira (30) e é promovido em parceria com o Centro Universitário do DF (UniDF).

O seminário tem 1.309 inscritos, sendo mais de 200 de outros estados e 5 estrangeiros. O número superou as expectativas, a ponto de não ser mais possível novas inscrições. Devido às dimensões e quantidade de mesas redondas, debates e oficinas, terá atividades também no Centro Universitário do DF, no Tribunal de Contas da União, no auditório da Procuradoria Geral da República e no auditório do Interlegis. O encerramento, dia 30, será no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O público-alvo são servidores públicos federais, estaduais ou municipais que atuam na área de consultoria legislativa de diversos órgãos. São esperados também assessores de outros países. O seminário também terá oficinas sobre a elaboração de leis, o processo orçamentário, entre outros temas relativos ao processo legislativo.

Os principais eixos temáticos do seminário são a interação legislativa, a fiscalização e o controle. A expectativa é de que os participantes, ao final do seminário, apresentem propostas de reforma na maneira pela qual o Legislativo promove a fiscalização e controle das atividades do Executivo, de modo a resgatar este poder. Consultores da Câmara também devem sugerir que grupos de 20 a 30 municípios se reunam em consórcio para criar uma estrutura de consultoria para suas casas legislativas - já que, hoje, a maioria dos municípios de pequeno e médio porte têm câmaras de vereadores sem qualquer estrutura ou assessoramento, fundamentais para a fiscalização das prefeituras e para a elaboração de normas legais.

Outros temas também serão tratados nos diversos eventos paralelos, como a comunicação e relação das casas legislativas com a imprensa e o assessoramento nos processos de quebra de decoro e ética parlamentar, no processo de integração regional do Mercosul e nas comissões parlamentares de inquérito.

O seminário terá como resultado ainda duas publicações temáticas - uma sobre fiscalização e controle e outra sobre a relação entre os parlamentos.

Convidados estrangeiros
Entre os palestrantes do evento estão acadêmicos e consultores de destaque em outros países. Um deles é o norte-americano James A. Thurber, cientista político que vai proferir duas palestras, uma sobre assessoramento institucional no Parlamento e o fortalecimento da democracia e outra sobre a relação entre poderes, com base na experiência norte-americana.

O também norte-americano Louis Fisher, do Congress Research Service, vai falar sobre o assessoramento institucional no Parlamento e os desafios da fiscalização e controle e também sobre os conflitos entre poderes, baseado ainda na experiência norte-americana. Já os canadenses Richard Denis e Michel Bonsaint vão debater a relação entre os entes federativos e o Parlamento.

Outros temas que serão analisados por consultores, assessores e acadêmicos durante o encontro serão o biodiesel, o Plano Nacional de Educação, a Lei de Saneamento Básico, a legislação sobre o meio Ambiente, a Lei de Biossegurança, a elaboração do discurso para o parlamentar, a Internet grátis para a população e o crescimento econômico na China e no Brasil.

Interação Legislativa
A Câmara tem uma vasta experiência na promoção de mecanismos de interação entre os diversos níveis do Legislativo - federal, estadual e municial. Em 2005, lançou o Portal de Interação Legislativa, ferramenta destinada a dar a vereadores de todo o país noções sobre suas atribuições e poderes. Os representantes do Legislativo municipal passaram a ter acesso, na internet e em CD, a informações indispensáveis ao desempenho de suas funções, como legislação, notícias e dicas a respeito da elaboração do orçamento e fiscalização das atividades do Executivo municipal.
A preocupação com o fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios começou na Câmara em 2003. Desde então, vereadores de cidades vizinhas a Brasília foram submetidos a verdadeiros cursos de capacitação na Câmara, iniciativas que deram origem ao programa. A necessidade foi constatada em uma pesquisa feita pelo vereador Joffre Neto, de Taubaté (SP), apresentada em 2001 como tese de mestrado.
Joffre concluiu, com base em pesquisa feita com os próprios vereadores, que a falta de conhecimento dos parlamentares faz com que as prefeituras tenham mais poder, até mesmo na elaboração de leis, que as câmaras municipais. De acordo com a pesquisa, 67% dos entrevistados consideravam a Câmara parte da prefeitura. “O vereador tem dificuldade de enxergar a si mesmo como membro de um poder equivalente ao do prefeito”, esclarece o pesquisador.

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