Câmara promove seminário para discutir como universalizar a Internet no país, um mercado de bilhões de reais apontado como chave para o desenvolvimento

A Câmara dos Deputados promove na próxima segunda-feira (7), no auditório Nereu Ramos, o seminário Internet para todos — uma estratégia focada nos municípios. O objetivo principal é discutir, criar condições e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à Internet a partir dos municípios. Também serão debatidos programas nacionais de utilização da Internet e de banda larga. No Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet.

O Brasil dispõe hoje de cerca de 4,7 milhões de pontos de acesso à Internet em banda larga. A banda larga brasileira é mais lenta e de qualidade inferior à utilizada na maior parte dos países desenvolvidos. A oferta de Internet em banda larga é considerada decisiva para o crescimento do país nos próximos anos.

O presidente da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telecomp), Luis Cuza, diz que a população, as empresas e mesmo dos organismos públicos sofrem com a limitação do acesso. No Brasil, o acesso à banda larga custa cerca de R$ 80,00. Na Europa, sai por menos de R$ 50,00 e o serviço é até 30 vezes mais rápido que no Brasil. Além de caro, a banda larga pode acabar nas mãos de poucas grandes empresas.

Um dos assuntos que preocupam os especialistas é o risco de empresas que já dominam o negócio de telefonia virem a dominar também o de Internet. As empresas de TV paga são as únicas em condições de concorrer realmente com as teles. Hoje, três grandes companhias telefônicas - Telefonica, Telemar e Brasil Telecom - controlam 80% do mercado.

A disputa das TVs e das teles pelo controle do setor já está causando um grande imbroglio jurídico e econômico: a licitação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aberta em 17 de julho para as radiofrequências nas faixas 3,5 GHz e 10,5 GHz, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União. O ponto que gerou disputa na Justiça foi uma cláusula do edital que proíbe as atuais concessionárias de telefonia fixa de apresentarem propostas para as áreas onde já operam.

A maioria das 101 empresas que participam da licitação concorda com a decisão da Anatel de excluir as teles porque acredita que isso vá estimular a competição, já que as grandes dominam 95% do segmento de telefonia fixa local e dominam a banda larga no Brasil, ocupando 78% do mercado. Das empresas que enviaram propostas para a licitação, 93 são novos investidores.

A partir da polêmica cláusula do edital, informa Luis Cuza, teve início uma disputa política e jurídica envolvendo a Anatel, que quer manter a licitação, apoiada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e pela Associação Brasileira dos Provedores de Internet (ABRANET). De outro lado, o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). Seminário vai debater uso do Fust

O seminário é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Estão previstas para a abertura, no dia 7, as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), e da deputada Luiza Erundina — relatora do seminário e do projeto que altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O seminário foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o uso dos recursos do Fust para financiar a implantação de sistemas de acesso à Internet nos municípios. O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro.

Substitutivo apresentado pela deputada ao Projeto de Lei 3.839/2000, do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre os quais a internet em banda larga. As prefeituras, com isso, poderiam oferecer acesso à Internet - e, conseqüentemente, à telefonia por internet - como serviço público municipal. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço. A decisão sobre a forma de organização do serviço, se por exploração direta, indireta ou terceirizada, ficaria a cargo de cada município.

Os participantes do seminário vão receber certificados.

https://www2.camara.gov.br/eve/Internetparatodos/inscricao

PROGRAMAÇÃO

Seminário Internet para todos — Uma estratégia focada nos municípios7 de novembro de 2006

Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados

9h - 9h45

CONVIDADOS:

DEPUTADO ALDO REBELO
Presidente da Câmara dos Deputados

HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações

PAULO BERNARDO
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

DILMA ROUSSEFF
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

DEPUTADO VIC PIRES FRANCO
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

DEPUTADA LUIZA ERUNDINA
Relatora do Projeto de Lei nº 3.839, de 2000

9h45 - 10h15 - Apresentação: "POR QUE E COMO UNIVERSALIZAR A INTERNET" PALESTRANTES:

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br

VILSON VEDANA
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

10h30 - 12h - Painel I: "MODELOS DE IMPLANTAÇÃO E DE SUSTENTABILIDADE DE UM SISTEMA DE ACESSO À INTERNET"

Mediador: DEPUTADO JORGE BITTAR

PAINELISTAS:

Presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivos - TelComp

JULIANO CASTILHO DALL'ANTONIA
Gerente de Planejamento e Análise do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD

JOSÉ DO CARMO GARCIA
Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM

RAFAEL LUCCHESI
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - Consecti e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia

14h - 15h45 - Painel II: "EXPERIÊNCIAS LOCAIS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ACESSO À INTERNET"

Mediador: DEPUTADO VIC PIRES FRANCO

PAINELISTAS:

CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO
Prefeito do município de Sud Mennucci - SP

FRANKLIN DIAS COELHO
Coordenador do projeto "Piraí Digital" e professor da Universidade Federal Fluminense - UFF

MANOEL SANTANA SOBRINHO
Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - Abramult

CLÁUDIO NAZARENO
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

PAULO ZIULKOSKI
Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM

16h - 17h45 - Painel III: "ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO E NA REGULAMENTAÇÃO PARA UMA INTERNET PARA TODOS"

Mediadora: DEPUTADA LUIZA ERUNDINA

PAINELISTAS:

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

ROBERTO PINTO MARTINS
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnolog