Comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e de Educação colocam em discussão os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros

A Câmara dos Deputados sedia nesta quarta-feira (12) o 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT). O encontro, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa e de Educação e Cultura, vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos.

A idéia é discutir e traçar ações direcionadas a enfrentar as situações de violência e práticas discriminatórias. Também é objetivo do seminário garantir visibilidade no Congresso Nacional aos direitos humanos da comunidade GLBT, além de fortalecer a parceria entre as comissões permanentes e a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.

Durante o evento serão discutidos por parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais a garantia de recursos e a implementação do Programa Brasil Sem Homofobia. Também serão aprovados projetos de lei de interesse da comunidade GLBT. As comissões justificam a realização do seminário com o significado pedagógico do apoio institucional à luta desse segmento da população pelo direito ao exercício pleno da cidadania.

Devem participar do evento o Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; os presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputados Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) e Neyde Aparecida (PT-GO), respectivamente; do secretário-executivo da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, deputado Luciano Zica (PT-SP); e do presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, Marcelo Nascimento.

O seminário será realizado das 9h às 18h no Plenário 3, anexo 03 da Câmara dos Deputados. Duas discussões estão previstas. Pela manhã, uma mesa discute o tema "Dezoito anos de Constituição e nenhuma lei de cidadania GLBT". À tarde, outra mesa será formada para discussões em torno do assunto "Dois anos do Programa Brasil sem Homofobia".

Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Legislação Participativa, no telefone (61) 3216-6692.