Secom responde a Cláudio Abramo
Ao contrário do que afirma o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, em entrevista ao jornal O Globo de quinta (22), a TV Câmara não tem na sua grade programas religiosos, de auto-ajuda, ou de culinária. O desconhecimento não se justifica porque o autor da crítica já esteve nos estúdios da emissora em pelo menos três ocasiões, participando de programas de debates que agora condena. Não só a TV, mas toda a estrutura de jornalismo da Câmara conquistou, com a qualidade e a credibilidade do seu noticiário, espaço privilegiado na atenção de segmentos representativos da sociedade e da própria mídia privada, que usa os seus veículos como fonte confiável para a elaboração de pautas, quando não a reprodução integral ou parcial dos seus noticiários. Mais de 350 sites reproduzem o noticiário da Agência Câmara. A Rádio Câmara conta atualmente com mais de 1 mil emissoras parceiras que retransmitem programas jornalísticos. A TV Câmara se firma como referência para todas emissoras legislativas com o padrão do seu jornalismo, debates e programas especiais, reproduzidos por outros canais públicos e privados, sendo vários deles premiados (entre outros, o Prêmio Vladimir Herzog pelo documentário sobre Florestan Fernandes).
O Congresso faz funcionar mecanismos de participação da sociedade no processo decisório porque essa é a sua principal atribuição e a essência da democracia. O acesso à informação está por trás dos valores inerentes à democracia descritos por Robert Dahl (1998): direito de participar, direito de investigar as opções, direito de votar. O Estado tem que ser transparente! A transparência do processo legislativo está expressa na Constituição Federal . Outro princípio apontado pela Carta é o da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, conforme estabelece o art. 223, ao deixar claro que o serviço de radiodifusão é uma concessão pública.
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