Sítio infantil da Câmara promove bate-papo virtual com a deputada que ajudou a escrever o Estatuto da Criança e do Adolescente

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) é a convidada especial do Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) para o próximo bate-papo no portal. O encontro será na próxima quinta-feira (8), das 14h30 às 16h, e o tema será o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A morte do menino João Hélio, que teve a participação de um adolescente de 16 anos, fez com que a maior parte da discussão sobre a gravidade da situação da violência no país hoje girasse em torno da necessidade de se alterar ou não a Constituição para reduzir a idade penal no Brasil.

A Constituição Federal prevê que uma pessoa será julgada pela Justiça Penal comum somente a partir dos 18 anos de idade. Entre os 12 e os 18 anos, o julgamento é feito pela Justiça da Infância e da Juventude, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As condenações, nesses casos, são de no máximo três anos de internação em uma instituição que deveria ser voltada para a ressocialização do adolescente. A deputada Rita Camata foi a relatora do projeto de lei que deu origem ao Estatuto.

Rita Camata discorda da alteração na Constituição para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal. Segundo a parlamentar, a redução da idade não traz qualquer contribuição para a solução do problema da insegurança no país.

E você? Acha que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser modificado ou considera que ele não é cumprido pelo poder público como deveria ser? A medida socioeducativa de privação de liberdade por até 3 anos devido à prática de crime grave deve ser ampliada? O aumento da violência se dá pela alta taxa de impunidade ou pela falta de políticas públicas preventivas? Converse com a deputada Rita Camata sobre o assunto. Participe do bate-papo do Plenarinho!

Para participar, acesse www.plenarinho.gov.br.

Perfil

Rita Camata está no seu quinto mandato de deputada federal. O primeiro foi como deputada constituinte e, desde então, tem centrado sua atuação na defesa dos interesses de movimentos sociais ligados à juventude, crianças e mulheres.

Na Constituinte, ela apresentou 218 emendas, 68 das quais foram aprovadas e incorporadas ao texto final da Constituição. Entre elas, destacam-se a que garante a licença-gestante de 120 dias. Em 1994, a deputada aprovou lei estendendo esse direito às trabalhadoras rurais, mulheres de pescadores e garimpeiros.

Além de ter relatado o Projeto de Lei do Senado Federal que originou o Estatuto da Criança, em 1990, ela também presidiu a CPI que investigou o extermínio de crianças e adolescentes.

Raquel Melo
Coordenadora do Projeto Plenarinho
Secretaria de Comunicação Social – SECOM
Câmara dos Deputados
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