Relator debaterá maioridade penal com internautas
A Agência Câmara promove nesta terça-feira (13) bate-papo com o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), relator dos projetos que podem reduzir a idade penal de adolescentes
A Agência Câmara promove nesta terça-feira (13), a partir das 10h, bate-papo pela internet com o relator das 21 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). O relator tem poder de alterar as propostas e, ainda, propor um texto substitutivo. O bate-papo, que ocorrerá das 10h às 12h, oferecerá ao internauta a oportunidade de enviar suas críticas e sugestões ao texto.
A Constituição prevê que uma pessoa será julgada pela Justiça comum somente a partir dos 18 anos de idade. Entre os 12 e os 18 anos, o julgamento é feito pela Justiça da Infância e da Juventude, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As condenações, nesses casos, são de no máximo três anos de internação em uma instituição que deveria ser voltada para a ressocialização do adolescente.
As propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara reduzem a maioridade para diversas idades: 16 anos (PEC 272/04), 14 anos (PEC 169/99) e mesmo 12 anos (PEC 345/04). Outra proposta (PEC 489/05) submete o menor de 18 anos a avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser punido como adulto.
Para participar do chat com Marcelo Itagiba, basta entrar na página da Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone do chat. Dê sua opinião sobre o tema também na enquete promovida pela Agência, no mesmo endereço.
Quem já participou de debate sobre o mesmo assunto foi a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Na última semana, em bate-papo no Plenarinho, o site infantil da Câmara (www.plenarinho.gov.br), ela disse que a redução da maioridade penal não traria nenhum benefício ao país. "A solução é investir em educação desde a creche até o ensino superior. Isso evitaria que crianças e adolescentes entrassem em conflito com a lei", sugeriu. (Agência Câmara)