Os desafios, os mitos e os caminhos para a adoção no Brasil são questões levantadas no programa 15 minutos de cidadania desta semana

O programa 15 Minutos de Cidadania desta sexta-feira (24), às 8h30, discute os desafios e mitos que rondam a adoção. Nessa edição serão apresentados os caminhos que os candidatos devem seguir para adotar uma criança e o que diz a legislação brasileira sobre o ato. Segundo estimativas extra-oficiais, existem hoje, no país, mais de 200 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos e à espera de um lar. A maioria é menino, afro-descentente e tem entre 7 e 15 anos.

A adoção brasileira foi regulamentada pela primeira vez no Código Civil de 1916. Mas só a partir da Constituição de 1988 os filhos adotados passaram a ter os mesmos direitos dos filhos naturais, inclusive de herança. O Código Civil também disciplina a adoção, dentro do capítulo Família.

Pela legislação brasileira, o adotante deve ser maior de 18 anos e a diferença de idade entre ele e o adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos. O estado civil não é levado em conta. Casais ou solteiros podem se candidatar. As mães adotivas têm, inclusive, direito à licença-maternidade.

Adotar uma criança é coisa séria. A Justiça brasileira não reconhece o conceito de devolução. Perante a lei, toda adoção é irreversível e devolver um filho adotado é um crime equivalente a abandonar um filho biológico. Segundo a pesquisadora Lídia Weber, que acompanhou o drama de crianças que, depois de ganharem um lar, acabaram voltando para os orfanatos, a motivação dos pais adotivos às vezes são erradas. "Um casal não deve adotar para salvar o casamento, por exemplo. A motivação deve ser, sempre, a criança. Suas necessidades devem vir em primeiro lugar. O resto é conseqüência", afirma Lídia Weber.

O 15 Minutos de Cidadania é dedicado aos direitos da população e vai ao ar todas as sextas-feiras, às 8h30, com apresentação do jornalista Jairo Ribeiro. Além de ser retransmitido por centenas de emissoras afiliadas em todo o país, o programa pode ser acessado no portal eletrônico da Câmara dos Deputados no endereço eletrônico é www.camara.gov.br/radio .