Análise feita pelo Diap conclui que 40,17% das proposições aprovadas em 2005 foram de iniciativa de parlamentares

A participação dos parlamentares na produção legislativa aumentou nos últimos anos, principalmente no que diz respeito a alterações nas matérias propostas pelo Presidente da República. Essa é a conclusão de estudo feito pelo jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disponível no site www.diap.org.br.

Segundo o "Anuário Estatístico do Processo Legislativo", publicado pela Câmara dos Deputados, das 112 leis aprovadas em 2005, 64 são oriundas da Presidência da República (projetos e MP’s), 45 de iniciativa de parlamentares, sendo 33 de deputados e 12 de senadores, e três de outros poderes, sendo duas dos Tribunais Superiores e uma da Procuradoria Geral da República. Isto significa que, sem contar as modificações feitas na maioria das proposições oriundas do Poder Executivo, 40,17% das leis foram de iniciativa de parlamentares.

No artigo, Queiroz aponta que a produção legislativa dos últimos 40 anos sempre teve a prevalência do Poder Executivo, no período autoritário (1964-1985) por força do Decreto-Lei e no último período democrático, especialmente após a Constituição de 1988, em razão das medidas provisórias. Essa prevalência do Executivo sobre o Legislativo, tanto na quantidade quanto no conteúdo das políticas públicas, foi muito reduzida em 2005.

Ele aponta como principais razões a mudança no critério de edição de medidas provisórias (MPs), a maior participação dos parlamentares na modificação de MPs e de projetos de iniciativa privativa do Presidente da República, o poder conclusivo das comissões na aprovação de projetos de lei e a crise política da base aliada no Congresso.

"O Poder Legislativo tem agido de modo mais afirmativo na produção legislativa, seja modificando matérias de iniciativa privativa do Presidente da República, como nos casos de medidas provisórias e projetos de exclusiva competência do Executivo, seja aprovando projeto de iniciativa de parlamentares", conclui o estudo.