Câmara lança página na internet onde qualquer pessoa tem acesso a informações sobre a elaboração do Orçamento da União e pode fiscalizar a aplicação dos recursos

A Câmara lança nesta quarta-feira (8) o Portal Orçamento Brasil, onde qualquer cidadão poderá obter detalhes a respeito da elaboração e da execução do Orçamento da União, uma maneira de dar transparência ao processo e garantir a fiscalização da aplicação dos recursos. O portal, produto do esforço de diversas áreas da Casa, será lançado pelo presidente da Câmara Aldo Rebelo às 14h, no Plenário 2, na abertura do seminário regional da região Centro-Oeste sobre o orçamento - promovido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As informações relativas ao orçamento estarão no endereço eletrônico www2.camara.gov.br/orcamentobrasil. A página tem informações específicas direcionadas aos cidadãos, estados e municípios, bem como o detalhamento de todo o processo de elaboração do orçamento.

Por meio da página, qualquer pessoa pode fiscalizar a execução orçamentária, já que estarão disponíveis para consulta todas as transferências de recursos por município e por estado.

Até agora, informações técnicas e legislativas sobre orçamento encontravam-se em duas áreas distintas no Portal da Câmara dos Deputados: na página da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na página da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF). A criação do Portal Orçamento Brasil reúne em uma só página o acesso a essas informações, facilitando a navegação e a pesquisa temática.

A iniciativa remonta a 2004, quando o portal da Câmara foi reformulado. Uma das propostas foi a reunião de conteúdos provenientes de diversos órgãos em áreas específicas a fim de facilitar a navegação e a pesquisa por tema. A partir daí, diversas áreas da Câmara, como o Comitê Gestor do Portal, o Centro de Informática (Cenin) e o Centro de Documentação e Informação (Cedi), uniram esforços para viabilizar o projeto.

Campanha de esclarecimento

A campanha de esclarecimento sobre o orçamento envolve, não só o portal, como também seminários regionais da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outros produtos. Os seminários começaram segunda-feira (6) e serão realizados até sexta-feira (10), cada dia na Assembléia Legislativa de uma capital. O seminário desta quarta-feira (8) é na Câmara.

Os seminários têm o objetivo principal de apresentar às autoridades, sociedade civil organizada e à população em geral o Orçamento de 2007. Serão explicadas as etapas do processo orçamentário e os mecanismos de controle e fiscalização. A população poderá apresentar sugestões. As reivindicações serão repassadas às bancadas de cada região, aos relatores setoriais e ao relator geral do Orçamento.

Já foram feitos seminários em Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG). Quinta-feira (9) é a vez de Manaus (AM) e, sexta-feira (10), de Recife (PE). A campanha também conta com outros produtos:

Radionovela "Na ponta do lápis"

Produção da Rádio Câmara, em dez capítulos, que mostra de maneira simples e didática como funciona o orçamento e como a população pode participar de sua elaboração e fiscalizar sua execução.

Orçamento para crianças do Plenarinho

O portal infantil Plenarinho (www.plenarinho.gov.br), da Câmara dos Deputados, vai explicar, em linguagem acessível para crianças de até 12 anos, como é elaborado o orçamento pelo Congresso.

Outros produtos de divulgação

Além dos serviços descritos acima, os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados elaboraram produtos voltados para o esclarecimento da população. A TV Câmara produziu VTs e a Rádio Câmara elaborou spots - que estarão disponíveis na internet. Também foram elaboradas cartilhas sobre o orçamento e serão produzidas reportagens sobre o tema. Nos seminários, serão distribuídos cartazes, banners, além de uma edição especial do Jornal da Câmara.

 Estrutura do Portal

O conteúdo do portal Orçamento Brasil foi estruturado conforme os perfis dos destinatários das informações. A segmentação por público-alvo será adotada em breve no Portal da Câmara. As informações ficarão disponibilizadas em áreas distintas:

• "Cidadão" - destinada ao público em geral, não especializado em orçamento, com informações didáticas, jornalísticas e relatórios simplificados de execução orçamentária;
• "Estados e Municípios" - possibilita pesquisas direcionadas sobre transferências de recursos;
• "Orçamento da União" - destinada aos técnicos e demais interessados que buscam informações detalhadas de todo o processo orçamentário. Nessa área, ficará disponível todo o conteúdo constante nas páginas anteriores da CMO e da COFF.
• "Fiscalize o Orçamento" - disponibiliza novos relatórios parametrizáveis sobre execução orçamentária até nível de município. Para o segmento cidadão, são apresentados relatórios prontos, com menor grau de complexidade.