O problema dos filhos de brasileiros nascidos no exterior é o tema do programa Pinga-Fogo desta quinta-feira (09)

O programa Pinga Fogo desta quinta-feira (09), às 8h30, coloca em discussão a situação dos filhos de brasileiros nascidos no exterior e que, por isso, não têm direito à nacionalidade brasileira. Pela legislação atual, eles permanecem apátridas até os 18 anos de idade.

Vão discutir o assunto as deputadas Maninha (PSol-DF) e Telma de Souza (PT-SP). Elas vão analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/00, que deve ser votada ainda este ano. A PEC concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente.

Desde a Revisão Constitucional de 1994, o registro realizado em solo estrangeiro tem efeitos apenas para identificação civil. Para a aquisição da nacionalidade, há duas condições: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal. Assim, se algum filho de brasileiro não tiver direito à nacionalidade do país onde nasceu, é considerado apátrida — situação que fere o artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Pinga Fogo vai ao ar na Rádio Câmara todas as quintas-feiras, às 8h30. O programa é apresentado pelo jornalista Inimá Simões e produzido por Ewerton Falcão.

Como acessar

A Rádio Câmara é sintonizada no Distrito Federal, na freqüência modulada de 96,9 mhz e, em todo o Brasil, por meio do satélite Brasilsat I, na freqüência de 1523 MHz, com o uso de um receptor padrão MPEG II e antena parabólica. O programa pode ser ouvido também na internet: o endereço é www.camara.gov.br/radio. Além da audição em tempo real, é possível acessar e baixar programas jornalísticos e culturais.

A produção da Rádio Câmara está ao alcance de outras emissoras de todo o país que queiram diversificar o seu conteúdo. A Rádio Câmara fornece notícias, flashes e programas jornalísticos e culturais, de caráter nacional, que podem ser utilizados livre e gratuitamente para a ampliação do número de atrações oferecidas ao público das emissoras parceiras em todo o Brasil.

Para mais informações basta acessar a página da emissora na internet, no endereço

www.camara.gov.br/radio ou ligar para a equipe técnica no telefone (61) 3216-1700.