A situação da TV comunitária e sua regulamentação no Brasil serão debatidas por especialistas no programa Trocando Idéias desta sexta-feira (01)

O programa Trocando Idéias desta sexta-feira (1), às 8h30, discute a expansão da TV comunitária no país. Especialistas convidados vão debater o projeto de lei que regulamenta o serviço de televisão comunitária no Brasil (PL 2701/97), do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Por lei, as TVs comunitárias só podem ser transmitidas em canal de TV a cabo, por assinatura.

A idéia do projeto de lei é estender essa transmissão para a TV aberta, ou seja, a tradicional, que funciona nas freqüências VHF e UHF. Se a proposta for aprovada, a comunidade poderá ter acesso a toda a programação de sua TV comunitária, sem ter que pagar por isso.

A existência da TV comunitária em ondas abertas é defendida por vários especialistas. O problema é como isso vai acontecer. É possível que a TVs livres funcionem de forma semelhante às rádios comunitárias? Como essas emissoras irão se manter num padrão considerado caro, como o digital? Para se autofinanciarem, alguns especialistas defendem a permissão de propaganda. Outros, no entanto, acreditam que a TV comunitária não pode funcionar de forma semelhante à comercial e defendem a criação de um fundo.

Na Câmara dos Deputados, o projeto é discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o relator, Jorge Bittar (PT-RJ), se manifestou favorável à proposta. Ele preparou um substitutivo ao projeto, que ainda não foi votado. Entre as mudanças em relação ao projeto original, o novo texto prevê permissão da veiculação de publicidade nas TVs comunitárias em até 10% do horário de funcionamento da emissora.

O substitutivo também cria o Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (FUNDERC), constituído de 3% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. O fundo vai render, segundo o relator, aproximadamente R$ 28 milhões anuais para o setor.

Para debater essas questões estarão no programa a apresentadora e produtora do programa Cultura Clandestina, da TV Comunitária de Brasília, Larissa Sarmento; o apresentador do programa Extracampo, da TV Comunitária de Brasília, jornalista Joberto Sant'Anna; o consultor legislativo da área de telecomunicações Cristiano Lopes; o autor do projeto, deputado Fernando Ferro, (PT-PE); o secretário-executivo da Associação Brasileira de Canais Comunitários e fundador da TV Cidade Livre, Paulo Miranda; e o coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schöerder .

A Rádio Câmara pode ser sintonizada no Distrito Federal (DF), na freqüência modulada de 96,9 mhz. O programa pode ser ouvido e baixado gratuitamente também na Internet: www.camara.gov.br/radio. Qualquer emissora pode reproduzir o conteúdo da Rádio Câmara, bastando para isso preencher um cadastro no site. Para mais informações basta ligar para a emissora no telefone (61) 3216-1700.