Já está disponível o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, um resumo das leis voltadas para os deficientes visuais

O Portal da Câmara disponibiliza agora uma versão, em áudio, do Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas. O site também tem uma versão em texto escrito (.html e .pdf) do produto.

O Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual pode ser acessado, na internet, por meio do ícone "Acessibilidade", que fica na parte superior direita da página inicial do portal da Câmara, ou pelo atalho:

https://www2.camara.gov.br/acessibilidade/guialegal.html.

Na intranet da Câmara, basta clicar no ícone localizado na parte inferior da página inicial.

O Guia foi produzido em 2004 pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara, em parceria com a Rádio Câmara. O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Guia está dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, ou estima-se que são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica. A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual.

Política de inclusão

O Guia faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, o site permite o acesso de todo seu conteúdo a portadores de deficiência visual. Para tornar isso possível, as 5 mil páginas e as 70 mil imagens do portal foram convertidas em equivalentes textuais, ou seja, em áudio.

Quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do sítio: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação, enfim, a todos os arquivos disponibilizados pela Câmara dentro do seu esforço de dar transparência ao trabalho legislativo.

A conversão segue os requisitos recomendados pela Web Accessibility Initiative (WAI) do World Wide Web Consortium (W3C), organismo internacional responsável pelas recomendações para a rede mundial de computadores.

Para ter acesso ao conteúdo do sítio pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela", como o DosVox, software livre que pode ser baixado na página da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): www.ufrj.br/servicos/. Existem também outros equivalentes disponíveis no mercado. O computador deve estar ainda equipado com sistema multimídia. Dessa maneira, o usuário pode navegar no sítio usando a tecla TAB no lugar do mouse.