Esclarecimentos sobre sessões noturnas
A propósito da matéria "Hora extra de funcionários da Câmara já consumiu R$ 10 milhões em 2007", divulgada pelo site Contas Abertas, a Câmara dos Deputados tem os seguintes esclarecimentos a fazer:
1 - O valor correto da despesa da Câmara com o pagamento de adicionais por sessões noturnas - devidas quando as sessões de Plenário ultrapassam as 19h - em 2007 é de R$ 7,38 milhões;
2 - Este valor corresponde a 0,32% das despesas da Câmara com pessoal, já que a Casa tem cerca de 20 mil servidores, entre efetivos, secretários parlamentares, Cargos de Natureza Especial, aposentados e pensionistas;
3 - Enquanto duram as sessões do Plenário, funcionam normalmente serviços relativos a áreas como segurança, informática, jornalismo, manutenção de equipamentos, engenharia, sem contar os departamentos diretamente ligados ao processo legislativo, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Taquigrafia e outros;
4 - Também funcionam normalmente os 513 gabinetes dos parlamentares;
5 - Ao contrário do que informa a matéria, o adicional de sessão noturna não é pago a 15 mil pessoas, mas apenas aos servidores que estiverem trabalhando enquanto dura a sessão: cerca de 5 mil pessoas em média;
6 - A rubrica "Serviços extraordinários" mencionada na matéria e relativa a dados obtidos no Siafi, contempla o pagamento do adicional por sessão noturna, mas também inclui horas extras previstas na legislação trabalhista, devida não só a servidores da Câmara, como a qualquer trabalhador que ultrapasse seu período de expediente - e a Câmara, por exemplo, é uma Casa aberta todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.