Evento ocorrerá na terça (29) e na quarta-feira (30) para debater a criação de uma comissão de direitos humanos no âmbito do Parlamento do Mercosul

A Câmara dos Deputados sediará na próxima semana o Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vai reunir os dirigentes das comissões temáticas de deputados e senadores dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mais Bolívia, Chile e Venezuela). O principal objetivo é articular a criação de uma comissão de direitos humanos com vistas à instalação do Parlamento do Mercosul, prevista para novembro. O Brasil ocupa atualmente a Presidência Pro-Tempore do Mercosul.
O encontro parlamentar está marcado para terça (29) e quarta-feira (29), na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A abertura será às 15 horas, com a presença do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, e do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. Os resultados serão levados para a 5ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que será realizada de segunda (28) a quarta-feira (30) da próxima semana, no Palácio da Justiça.

Entre os objetivos do encontro, está o de definir posições sobre os temas da 5ª RAADH: direito à verdade e à história; crianças e adolescentes; e discriminação, racismo e xenofobia, entre outros. Outra finalidade é promover o entrosamento e a participação dos parlamentares ligados aos direitos humanos em ações conjuntas para a valorização dessa causa no âmbito do Mercosul. Também deve ser analisada a proposta de criação do Observatório Social do Parlamento do Mercosul, que funcionaria como uma ouvidoria, além de diversos mecanismos de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões no âmbito do mercado comum.

"O encontro será um espaço importante para a consolidação da comunidade sul-americana, entre outras razões porque permitirá articulações visando criar uma comissão de direitos humanos no Parlamento do Mercosul. A exemplo da Comissão de Direitos Humanos da Comunidade Européia, também no Mercosul a nova comissão terá um papel relevante para todos os países membros", destaca Luiz Eduardo Greenhalgh. "Em todas as atividades, haverá envolvimento da sociedade civil, qualificando os debates e legitimando as deliberações. A idéia é criar um Observatório do Mercosul com a presença das organizações civis mais importantes do Cone Sul. O Observatório será uma interface permanente com o Mercosul, num formato que garanta o exercício da democracia adequado para o Século XXI", acrescenta o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Sessão solene e exposição

Paralelamente ao encontro parlamentar, na terça-feira será realizada, às 10 horas, sessão solene pelos 27 anos da Lei de Anistia Política, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Outro evento previsto para esse dia é a abertura da exposição "Verdade e Memória: 27 Anos da Ditadura no Brasil", às 19h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, com a presença de autoridades e militantes pela democratização do Brasil. Trata-se de uma ambientação visual, sonora e fotográfica com o objetivo de consolidar a memória das principais lutas e acontecimentos para a construção da democracia hoje vivida no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, deve participar dos dois eventos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também participa na próxima semana de dois outros eventos. Na segunda-feira, acontece no auditório da Procuradoria-Geral da República o seminário "Participação em Política Externa e Direitos Humanos no Mercosul", das 9h às 13h. O evento é uma realização do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política externa, criado em dezembro de 2005 e composto por 18 entidades da sociedade civil e do poder público. Na quarta-feira (30), inicia-se o Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos, que será realizado no hotel Grand Bittar, com encerramento no sábado (2 de setembro). O evento, que deve contar com a participação de 600 congressistas, é promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Programação do Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul

Terça-feira (29/8)

15 horas às 16h30: Abertura
Participam:
Deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados
Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Representante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Senador Sérgio Zambiasi, presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Presidentes e/ou representantes de todas as CDHs dos países do Mercosul

Coordenação: Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Ministra Ana Cabral, Chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores

16h30 às 17 horas: Intervalo para café

17 horas às 18 horas: Elaboração de documento com propostas à RAADH

18 horas às 19 horas: Encontro com organizações da sociedade civil sobre Participação Social em Política Externa e Direitos Humanos no Mercosul

Quarta-feira (30/8)

9 horas às 10h30: Criação da Comissão de Direitos Humanos no Parlamento do Mercosul e do Observatório de Direitos Humanos do Mercosul

11 horas às 13 horas: 5ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (Palácio da Justiça, Sala dos Retratos, 4º andar)

13h30: Almoço de confraternização no restaurante do 10° andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, com parlamentares e entidades da sociedade civil