As comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado realizam na quinta e sexta-feira (21 e 22), no auditório Nereu Ramos, um seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A finalidade do seminário (Encontro Nacional de Comunicação - Na luta por Democracia e Direitos Humanos) é definir objetivos, temas e estrutura organizacional para a conferência.

As deputadas Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), autores do requerimento para a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia no seminário, argumentam que o objetivo é reunir representantes do Poder Executivo; da sociedade civil organizada; das empresas de comunicação e telecomunicações; dos agentes reguladores e outras pessoas envolvidas na elaboração do novo modelo de comunicação social eletrônica.

Novas leis

Os parlamentares argumentam que a convergência de plataformas tecnológicas e serviços de comunicação exigem uma nova legislação para o setor. Segundo eles, a sociedade brasileira também reivindica leis que tornem expresso o direito à comunicação. Além desses temas, também serão debatidas a criação de uma rede pública de televisão e o processo de digitalização da comunicação.

A realização da conferência foi um dos resultados da 13ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, realizada em outubro de 2006.
A abertura do evento, na quinta-feira, está marcada para as 9 horas.
(Agência Câmara)

Veja a Programação :

Encontro Nacional de Comunicação - Na luta por Democracia e Direitos Humanos
Data: 21 e 22 de junho de 2007
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

Dia 21
9h – Abertura
- Franklin Martins - Ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social
- Paulo Vanucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Deputado Júlio Semeghini - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- César Britto - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Celso Schröeder - Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Antonio Fernandes de Souza - Procurador-Geral da República
- Representantes de organizações da sociedade civil

10h45 - Conjuntura internacional das comunicações
Panorama das principais tendências dos processos midiáticos em âmbito global, especialmente da convergência tecnológica e os impactos dessas mudanças no Brasil.
- Gustavo Gindre – Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, coordenador do Núcleo de Pesquisa, Educação e Formação da Rede de Informações para o 3o Setor (RITS) e integrante do coletivo Intervozes
- Plínio de Aguiar Júnior - Presidente da Anatel

14h - Comunicação comercial
Situação e perspectivas para a modalidade para a mídia comercial no País. Aspectos da propriedade e conteúdo dos meios de comunicação, bem como reflexões sobre o papel destes meios na garantia do direito humano à comunicação e na promoção de valores democráticos.
- Venício A. de Lima – Pesquisado do Núcleo de Estudos em Mídia e Política da UnB
- Maria Rita Kehl – Psicóloga e pesquisadora na USP sobre conteúdo televisivo
- Daniel Pimentel Slaviero - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV – Abert
- Ricardo Knoepfelmacher - Presidente da Brasil Telecom
- Nascimento Silva - Representante da Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Rádio e Televisão

16h30 - Comunicação não-comercial
Cenários da comunicação pública, educativa, comunitária e estatal no Brasil, entendendo estas modalidades como formas por excelência de promoção do direito humano à comunicação.
- Jorge da Cunha Lima - Presidente da Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
- Joaquim Carlos Carvalho – Coordenador Jurídico da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
- José Roberto Garcez - Presidente da Radiobrás
- William França - Diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados
- Orlando Guilhon - Presidente da Associação de Rádios Públicas Brasileiras - Arpub

Dia 22
9h – Plenária: Desafios para as comunicações no Brasil
Propostas para uma Conferência Nacional de Comunicação a partir dos debates e opiniões das entidades presentes ao Encontro
Coordenação: Organizações promotoras do Encontro
- Eugênio Bucci – Jornalista e doutor em Ciência da Comunicação
- Murilo César Ramos – Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação - UnB

14h – Plenária: Construindo a Conferência Nacional de Comunicação
Debate das propostas para a Conferência a ser convocada pelo Governo Federal, incluindo objetivos, processo, organização, participação e cronograma.
Coordenação: Organizações promotoras do Encontro

17h30 – Encerramento
Apresentação de documento do Encontro ao Governo Federal, governos estaduais, entidades da sociedade civil e organizações do setor de comunicações.


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