Integrante da frente parlamentar que trata do assunto vai conversar com internautas nesta quarta-feira (25), às 10h, no site da Agência Câmara

A Agência Câmara promove nesta quarta-feira (25) bate-papo pela internet sobre planejamento familiar. O coordenador da frente parlamentar sobre o assunto, deputado Maurício Trindade (PR-BA), responderá às perguntas dos internautas a partir das 10h. Para participar, o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.

Os integrantes da frente pretendem cobrar dos gestores públicos o direito, previsto na legislação, do planejamento para todas as famílias. A meta, disse Maurício Trindade, é evitar que a falta de planejamento familiar resulte em abortos.

Há dez dias, durante o lançamento da frente, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que o ministério trabalha para garantir o acesso da população aos métodos contraceptivos. Segundo ele, no ano passado foram distribuídos 250 milhões de preservativos masculinos. Neste ano, o governo deve comprar um bilhão de unidades.

O ministro, porém, mostrou-se contrário à redução da idade para esterilização. A mudança, segundo ele, seria uma irresponsabilidade e se caracterizaria como controle da natalidade, não como planejamento.

Aborto
Por outro lado, o ministro defende o debate na sociedade sobre a possibilidade de legalização do aborto, hoje permitido apenas nos casos de risco de vida para a mulher e de estupro e, mediante autorização judicial, nos casos de fetos anencéfalos. Ele ressaltou que a interrupção da gravidez, na maioria das vezes feita em condições precárias e na clandestinidade, configura-se hoje como um problema de saúde pública no país, com a morte de várias mulheres.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no ano passado foram feitas cerca de 230 mil curetagens (raspagens de útero pós-aborto). O ministério não sabe informar, porém, quantos desses procedimentos foram feitos em razão de abortos espontâneos e quantos foram necessários por causa de abortos realizados em condições precárias. Apenas 2 mil abortos aconteceram por razões médicas e legais.

Esterilização
Maurício Trindade apresentou o Projeto de Lei 313/07, em análise na Câmara. Entre outras medidas, a proposta reduz de 25 para 23 anos a idade mínima para esterilização de homens e mulheres. O projeto também elimina a necessidade de autorização do cônjuge para que haja a esterilização de um deles.

No Senado, um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para que mulheres com dois filhos realizem a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O senador observa que a maioridade começa aos 18 anos, quando o cidadão é habilitado a todos os atos da vida civil. A idade, lembra Crivella, também é fixada para a adoção de filhos e deveria ser observada no caso da cirurgia.