Bate-papo do sítio infantil da Câmara recebeu número recorde de participantes para discutir a criminalidade entre crianças e adolescentes

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) participou nesta quinta-feira (8) de um bate-papo no Plenarinho (www.camara.gov.br), o site infantil da Câmara dos Deputados, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal. O debate, iniciado às 14h30, fez parte das comemorações em torno da Semana da Mulher, que começou segunda-feira (5) e vai até sexta-feira (9).

A participação foi tanta que a equipe do Plenarinho foi obrigada a ampliar a capacidade da sala de bate-papo, que tem limite de 100 pessoas e recebeu 190 internautas interessados no assunto. A deputada é contra a redução da idade penal e foi uma das parlamentares que ajudou a escrever a lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso.

Pelo nível das perguntas feitas pelos participantes à convidada (principalmente alunos e professores de escolas públicas e privadas), ficou claro que as crianças mantêm-se “antenadas” nos importantes acontecimentos e discussões atuais. De acordo com o artigo 228 da Constituição, os jovens só passam a responder inteiramente por seus atos na Justiça, de acordo com o Código Penal, aos 18 anos; enquanto os menores de 18 anos são julgados pela Justiça Especializada, que aplica pena máxima de 3 anos de internação. Mas a antiga polêmica continua: será que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos vai conter a criminalidade entre os jovens?

De acordo com Rita Camata, a redução da maioridade penal não trará nenhum benefício. Para a deputada, a propaganda que a imprensa faz de que isso solucionaria o problema da violência é uma ilusão. “Hoje os adolescentes já são responsabilizados por seus crimes a partir dos 12 anos de idade, só que na justiça da infância e da juventude”, afirma. E concluiu: “a solução é investimento em educação desde a creche até o ensino superior. Isso evita que crianças e adolescentes entrem em conflito com a lei e pratiquem crimes”.

Participação mirim
A internauta Jasmin Druffner perguntou à deputada como as crianças podem manifestar sua opinião sobre a redução da maioridade penal. “A escola é um ambiente adequado para todo o tipo de debate. Várias pessoas se dispõem a comparecer nos colégios para discutir com os alunos. Também é possível encaminhar mensagens para especialistas e para os parlamentares”, aconselhou Rita Camata.

Muitas foram as crianças que se mostraram solidárias com a família do menino João Hélio, barbaramente assassinado no Rio de Janeiro no mês passado, e com outros brasileiros vítimas da violência. Alguns internautas sugeriram que, para tentar mudar a situação, o governo invista mais em políticas públicas que afastem os jovens da criminalidade.

As principais perguntas feitas à parlamentar foram sobre o destino dos garotos que participaram do assassinato do menino João Hélio, no dia 7 de fevereiro deste ano, e a discussão em torno da maioridade penal. “Pode parecer que esses jovens são os culpados, mas, na verdade, são vítimas não só da ausência de políticas públicas, mas da concentração de renda perversa que existe no nosso país, impedindo a maioria deles de ter uma família, oportunidades na escola, profissionalização. Hoje são mortos 6 mil adolescentes pobres e pretos por ano no Brasil”, enfatizou a deputada.

O artigo 4º do Estatuto prevê a obrigatoriedade da família, da sociedade e do Estado em tratar criança e adolescente com prioridade nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. Camata criticou o governo por não dar às crianças todos os benefícios garantidos no ECA. “Aí entra a minha responsabilidade e de todos os deputados: lutar para que o poder público cumpra a lei e invista recursos para que ela funcione”, afirmou.

A deputada, que respondeu as dúvidas dos internautas por mais de uma hora, é mãe de dois filhos, foi relatora do projeto que originou o ECA em 1990, e uma das deputadas constituintes mais novas em 1987, data de sua chegada à Câmara.

Leia o bate-papo no Plenarinho:
https://www.plenarinho.gov.br/noticias/reportagem-especial/criancas-participam-de-chat-sobre-maioridade-penal