Um especialista em dívida pública e outro em orçamento analisam, em palestra aberta ao público, o pacote de crescimento enviado pelo governo ao Congresso

A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira (ASLEGIS) da Câmara dos Deputados promove quinta-feira (8), às 16h, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara exposição e debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O tema do debate é "Qual crescimento esperar com o PAC?". Os palestrantes serão o consultor legislativo César Mattos e José Fernando Cosentino Tavares, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira.

César Mattos é autor de um estudo lançado pela Câmara em 2005 a respeito da dívida pública brasileira - o II Caderno de Altos Estudos, chamado A Dívida Pública Brasileira, lançado pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados.

José Fernando Cosentino Tavares, especialista em orçamento, entre outros trabalhos, publicou “Impacto da desvinculação de receitas da União no Orçamento Federal e em gastos sociais” (1999).

A entrada para o debate é livre e haverá oportunidade para perguntas e participação dos presentes.

O PAC é um conjunto de oito medidas provisórias e cinco projetos de lei enviado pelo governo ao Congresso com o objetivo de promover o crescimento econômico em diversos setores. As propostas estão em fase de análise pela Câmara e são compostas pelas seguintes proposições:

- MP 346/07 - abre crédito extraordinário para a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e da Franave;
- MP 347/07 - capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais;
- MP 348/07 - cria fundo para investimento em infra-estrutura;
- MP 349/07 - destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura;
- MP 350/07 - permite antecipação da compra de imóvel arrendado;
- MP 351/07 - beneficia investimentos em infra-estrutura;
- MP 352/07 - incentiva produção de dispositivos eletrônicos;
- MP 353/07 - cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA;
- PLP 388/07 - propõe ações de cooperação na área ambiental;
- PL 7709/07 - altera a Lei de Licitações;
- PLP 1/07 - limita gasto com pessoal;
- PL 1/07 - valoriza o salário mínimo; e
- Mensagem 41 - altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para aumentar investimento.