Relator da proposta que institui o voto aberto até para cassações de mandato vai conversar com internautas nesta terça-feira (28) em bate-papo promovido pela Agência Câmara

A Agência Câmara vai abrir nesta terça-feira (28), às 14 horas, uma sala de bate-papo com o relator da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Qualquer internauta pode participar e enviar suas perguntas. Basta acessar o site da Agência (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone do chat.

A PEC determina o voto aberto em todas as votações e esferas do Poder Legislativo (municipal, estadual e federal). No Congresso Nacional, o voto é secreto nos casos de eleição da Mesa Diretora, cassação de mandato, análise de vetos presidenciais e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Votação
A proposta já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, com 383 votos a favor, nenhum voto contrário e quatro abstenções. A votação em segundo turno poderá ocorrer a partir desta quarta-feira (29). O Senado também precisa votar a matéria em dois turnos.

José Eduardo Cardozo avalia que o Senado poderá alterar a proposta, pois o voto secreto para cassação de mandato e escolha da Mesa Diretora ainda é polêmico. "Manter o voto secreto nos dias de hoje é uma verdadeira excrescência democrática, se me permitem o rigor da linguagem. É impedir que o eleitor saiba como votam seus representantes e assim avalie sua conduta, julgando-o nos seus atos", afirma o relator.

O deputado pede à sociedade que continue atenta à votação dessa proposta e cobre celeridade de seus parlamentares. "Estive em quatro reuniões da comissão para aprovar o relatório que será votado em segundo turno pelo Plenário e não houve quorum. Depois de muito esforço conseguimos acertar o texto, que está pronto para ser votado. Mas a sociedade precisa perceber isso e cobrar, porque daqui a pouco começam as votações dos processos de cassação dos parlamentares envolvidos no caso das sanguessugas e todas elas serão feitas por voto secreto", alerta.

Instrumento de defesa
O voto secreto nas decisões do Poder Legislativo surgiu no final do século 17, como instrumento de defesa dos parlamentares contra as pressões do chefe do Poder Executivo. Na época em que a democracia representativa se instalava na Inglaterra, era necessário estabelecer freios ao absolutismo do monarca. (Agência Câmara)

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