Relator da emenda constitucional sobre o assunto é o convidado da Agência Câmara desta terça-feira (11), às 10h

A Agência Câmara de Notícias vai promover, nesta terça-feira (11), bate-papo pela internet sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, a chamada PEC da Revisão Constitucional. O relator da proposta na comissão especial que analisou o assunto, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), responderá às perguntas do internautas a partir das 10h.

Para participar, os interessados devem acessar a página da Agência (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone do chat (à esquerda).

Aprovação
A PEC 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), sugere uma revisão da Constituição, a ser feita no próximo ano. A proposta foi aprovada no último dia 10 de maio, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, e depende agora de votação do Plenário.

O parecer de Magalhães determina que a revisão constitucional será restrita a mudanças maiores, como o sistema eleitoral e partidário. Modificações menores, segundo ele, podem ser feitas por meio de emendas.
Ficam preservados de alteração os direitos sociais, o poder popular para iniciativa legislativa e mecanismos de democracia direta, o plebiscito e o referendo.

Assembléia
De acordo com o substitutivo, a Assembléia Revisora será instalada em 1º de fevereiro de 2007. Ela será formada pelos parlamentares eleitos neste ano e funcionará durante 12 meses, a contar da instalação.
Um referendo deverá ser realizado no primeiro domingo de abril de 2008 para que a população aprove ou não as mudanças, que só poderão ser promulgadas se houver a aceitação da sociedade. (Agência Câmara)

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