Autor de projetos sobre TVs e rádios comunitárias participa de bate-bapo com internautas nesta terça-feira (20)

A Agência Câmara de Notícias promove nesta terça-feira (20) bate-papo pela internet sobre TV e rádios comunitárias. Autor de projetos de lei sobre os temas, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) responderá às perguntas dos internautas. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat. O bate-papo terá início às 15h.

Fernando Ferro considera a informação um dos direitos fundamentais do ser humano. "Em um país como o nosso, onde há uma grande concentração da comunicação em empresas, a comunicação comunitária é extremamente importante para a democracia", afirma.

Ele se diz preocupado com a apreensão de equipamentos e o fechamento de rádios comunitárias que funcionam sem autorização do governo federal em razão, muitas vezes, de circunstâncias burocráticas. Uma sugestão do deputado é cadastrar as emissoras que não conseguem autorização para dar prioridade a seus processos.

Dados do Ministério das Comunicações indicam que existem hoje, no Brasil, 2.240 rádios comunitárias em funcionamento. Dessas, 621 funcionam em caráter provisório, aguardando aprovação do Congresso Nacional, e outras 1.619 em caráter definitivo, já com aprovação do Parlamento. Em fase de licenciamento, existem 295 rádios.

Propaganda
Uma das dificuldades das rádios comunitárias é a falta de recursos para manter-se em funcionamento. O PL 2105/03, de Fernando Ferro, altera a Lei 9612/98, a chamada Lei das Rádios Comunitárias, para permitir a veiculação de propagandas comerciais nessas emissoras.

A proposta autoriza a publicidade de micro e pequenas empresas instituídas na região de cobertura da rádio por um período máximo de seis minutos a cada hora de programação. Atualmente, só é permitida a propaganda na forma de apoio cultural, ou seja, no pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa.

A proposta dispensa ainda as emissoras comunitárias da cobrança de direitos autorais sobre a veiculação de música popular brasileira.

TV
Na área televisiva, Fernando Ferro apresentou o PL 2701/97, que cria o serviço de televisão comunitária, a ser integrado ao sistema brasileiro de televisão por meio de emissoras comerciais e educativas, públicas e privadas. A proposta está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. (Agência Câmara)

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