Nesta terça-feira (9), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater com inernautas os projetos para punir abusos na rede

O combate a crimes na internet é tema do próximo bate-papo da Agência Câmara de Notícias. Nesta terça-feira (9), às 10h, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), conversará com os internautas sobre ações da Câmara relativas ao assunto e sobre a elaboração de uma nova legislação para esse tipo de crime.

Para participar, os interessados devem acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat. 

 
Ainda neste mês, Greenhalgh pretende debater a idéia de criar uma subcomissão para atuar na fiscalização de atos de violação dos direitos humanos - como a apologia ao racismo e ao homofobismo, além da exploração de pornografia infantil - e na análise de projetos de leis.

Os parlamentares deverão reunir as várias propostas que tramitam na Casa e escolher pelo menos uma que já tenha condições de ir a Plenário neste ano de eleições.

Entre as principais lacunas na legislação penal está a ausência de tipificação de ilícitos como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. Também não há regulamentação sobre provedores da internet e suas responsabilidades. Com isso, os provedores atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões apenas econômicas. "A distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, a prática de ameaças, a disseminação de calúnias e de vírus vêm causando danos de difícil dimensionamento, face à ausência de instrumentos de controle e informação", afirmou Greenhalgh.

Uma das propostas em análise - o Projeto de Lei (PL) 5403/01, do Senado - regulamenta justamente o acesso a informações na rede. O texto determina que provedores de internet arquivem por um ano o histórico de acessos de seus usuários para ajudar no combate ao uso indevido da rede. O projeto está sob análise de comissão especial e tramita em conjunto com várias outras propostas.

Audiências
Outra atribuição da subcomissão seria realizar audiências públicas com provedores de internet, entidades representativas e representantes da Polícia Federal e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal.

Enquanto o grupo não é criado, é a própria Comissão de Direitos Humanos que discute o tema. O colegiado tem recebido várias denúncias, muitas relacionadas à comunidade virtual Orkut, e realizou, no fim de abril, uma audiência com representantes da Google (empresa que administra o Orkut) e da Polícia Federal, entre outras entidades.

Também em abril, a Justiça Federal de São Paulo quebrou, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut para investigar práticas de racismo, pedofilia e nazismo. No debate promovido na Câmara, o procurador regional de Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama acusou a Google de não cooperar com a Justiça nos casos de crime. (Agência Câmara)

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