O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara lança nesta quinta-feira (8) quatro publicações. Os livros abordam política, economia e o funcionamento do Legislativo

A Câmara dos Deputados lança nesta quinta (8), às 15h, no Salão Nobre, quatro novas publicações editadas pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi).

Duas delas são obras aprovadas pelo Conselho Editorial da Câmara e de autoria de consultores legislativos da Casa:

Fundamentos da ordem republicana: repensando o pacto de Campos Salles, de Ana Luiza Backes, primeiro volume da nova coleção Parlamento em Teses; e
Regras Fiscais: Teoria e Evidência, de Edilberto Carlos Pontes Lima, tese premiada pelo Conselho Federal de Economia.
As outras duas publicações são:

Doutel de Andrade, do jornalista Luiz Augusto Gollo, 50º volume da coleção Perfis Parlamentares; e
Legislativo do Brasil, Câmara dos Deputados, de Cristiano Ferri Soares de Faria e Juliana Carla de Freitas Vale, com edições em português, espanhol e inglês.
Perfis Parlamentares - Doutel de Andrade

A série Perfis Parlamentares foi criada pela Câmara dos Deputados em 1977 com o objetivo de imortalizar grandes nomes do Legislativo desde a declaração da Independência e a instalação da primeira Assembléia Constituinte no país.

Um exemplo é o volume dedicado a Doutel de Andrade, que será lançado nesta quinta-feira (8). Em seu primeiro mandato de deputado, pelo PTB de Santa Catarina, ele testemunhou a renúncia de Jânio Quadros e participou com firmeza da defesa da posse do vice João Goulart, ameaçada por três ministros militares. Com Jango no Palácio do Planalto, foi líder do governo na Câmara. Com o golpe de 31 de março de 1964, passou para a oposição, também na condição de líder da bancada na Câmara.

O livro conta a trajetória do parlamentar desde que era repórter de O Jornal, dos Diários Associados, até sua luta contra a ditadura militar, quando foi cassado pelo Ato Institucional n° 2, em outubro de 1966, a pouco mais de um mês das eleições.

A redemocratização do país trouxe Doutel de Andrade de volta ao cenário político. Ao lado de Leonel Brizola, fundou o PDT. Em 1989, voltou à Câmara dos Deputados. Morreu em 1991, aos 70 anos, em conseqüência de complicações decorrentes da diabetes.

Fundamentos da ordem republicana: repensando o pacto de Campos Sales

Os parlamentos são parte indissociável da organização democrática. Os eventos das últimas décadas, com o desmoronamento de ditaduras e o avanço da democracia em várias partes do mundo, revigoraram o poder Legislativo, transformado no espaço em que os conflitos são debatidos e solucionados pelos representantes da população.

A revivescência dos parlamentos e suas transformações vêm despertando grande interesse acadêmico no mundo democrático, inclusive entre os pesquisadores brasileiros. Para compensar a dificuldade da maioria dos acadêmico em publicar seus estudos, a Câmara criou a coleção Parlamento em Teses.

A série tem o objetivo de publicar trabalhos acadêmicos sobre o poder Legislativo aprovados por suas respectivas bancas de mestrado ou doutorado. Os trabalhos também são aprovados pelo Conselho Editorial da Câmara dos Deputados.

A obra Fundamentos da ordem republicana: repensando o pacto de Campos Sales, da consultora legislativa da Câmara Ana Luiza Backes, resgata o papel do Poder Legislativo nos primeiros anos de república. O período é considerado o mais marcante na ruptura da história brasileira. A última década do século XIX foi palco de muitos debates que se prolongaram até os dias atuais.

Foram pesquisados os Anais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre 1889 e 1900, para demarcar as principais questões relacionadas às forças políticas da época.

O trabalho é resultado de uma tese elaborada como requisito para a obtenção do título de doutorado em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A Publicação é pela editora plenarium, editora da Câmara dos Deputados, vinculada a coordenação de publicações.

Publicação O Legislativo do Brasil

Também será lançado o fascículo O Legislativo do Brasil, uma publicação que oferece informações simplificadas, em linguagem de fácil acesso, sobre:

O Poder Legislativo brasileiro (com a Câmara em realce), ou seja, os órgãos que o compõe (Mesa, Comissões, Ouvidoria Parlamentar, etc) e suas funções;

o processo legislativo brasileiro, apresentando noções básicas sobre suas peculiaridades, com fluxograma ilustrativo e tabela de estatística dos trabalhos da Casa;

a estrutura administrativa da Casa, com a demonstração dos principais setores e suas funções, bem como projetos que realizam;

alguns dos principais programas especiais da Casa, que facilitam o acesso do cidadão ao parlamento.

A publicação é parte do programa de abertura internacional da Câmara dos Deputados. A publicação está disponível em três versões: português, inglês e espanhol. Está em fase de elaboração uma versão em francês.

O objetivo é fazer com que organismos internacionais e parlamentos do mundo tenham um conhecimento mínimo a respeito da organização da Câmara dos Deputados.

A mesma razão motivou a criação do grupo de trabalho Observatório de Práticas Legislativas Internacionais, que busca conhecer as melhores práticas legislativas mundiais, para o seu possível aproveitamento e adaptação às singularidades do Legislativo do Brasil.

Regras fiscais: teoria e evidência

As regras fiscais — restrições à atuação governamental no campo das finanças públicas — não são suficientes para diminuir os gastos públicos e evitar o déficit de um país ou de um estado. Além delas, é importante que se tenha compromisso político em conter os gastos. Foi o que constatou o pesquisador Edilberto Carlos Pontes Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e autor da tese de doutorado em Economia Regras Fiscais: Teoria e Evidência, defendida em junho de 2004 na Universidade de Brasília (UnB).

A pesquisa recebeu menção honrosa no XII Prêmio Brasil Economia 2005, concedido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), foi editada pela Câmara e também será lançada nesta quinta-feira (8).

Lima analisou a experiência de 35 países, entre 1995 e 2002, entre eles o Brasil, com o objetivo de verificar se as regras fiscais contribuíram ou não para maior disciplina dos governantes. Ele também avaliou as principais regras brasileiras, seu cumprimento, pontos positivos e fragilidades.

Lima recomenda que se aumente a obrigatoriedade de cumprimento das regras, com a imputação de sanções e o aumento da independência e do poder dos Tribunais de Contas.