A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai discutir a aplicação de recursos do Fust para baratear o acesso do brasileiro à Internet e à telefonia

A Câmara dos Deputados promove no dia 7 de novembro, no auditório Nereu Ramos, o seminário Internet para todos — uma estratégia focada nos municípios. O objetivo principal é discutir, criar condições e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à Internet a partir dos municípios. Também serão debatidos programas nacionais de utilização da Internet e de banda larga. No Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet.

O seminário foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o uso dos recursos do Fust para financiar a implantação de sistemas de acesso à Internet nos municípios. O Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro.

Substitutivo apresentado pela deputada ao Projeto de Lei 3.839/2000, do deputado Iris Simões (PTB-PR), prevê a aplicação do fundo na universalização de todos os serviços de telecomunicações, entre os quais a internet em banda larga. As prefeituras, com isso, poderiam oferecer acesso à Internet - e, conseqüentemente, à telefonia por internet - como serviço público municipal. A proposta garante a outorga gratuita aos municípios da licença e da freqüência necessária para a implantação do serviço. A decisão sobre a forma de organização do serviço, se por exploração direta, indireta ou terceirizada, ficaria a cargo de cada município.

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) prevê a utilização dos recursos do Fust apenas para universalizar a telefonia fixa. Para Erundina, porém, é mais importante garantir o acesso de todos à Internet. "O objetivo nosso é universalizar a telefonia fixa, a móvel e a internet. Buscamos o acesso amplo e livre para todos os cidadãos. As soluções técnicas já existem".

Erundina cita o exemplo do município de Sud Mennucci, em São Paulo, em que a população tem acesso à telefonia através da Internet. O acesso é garantido pela prefeitura a todos os cidadãos que possuem um computador com placa Wi-Fi. Cerca de 400 famílias já acessam gratuitamente a Internet, independente de serem ou não de baixa renda. O custo mensal, custeado pela prefeitura, é de cerca de R$ 10,00 por computador conectado. As ligações são gratuitas. Outros dois municípios do Rio de Janeiro também já disponibilizam ligações telefônicas para seus moradores por meio da Internet , ou seja, VoIP. Todas estas experiências serão debatidas no seminário.

Esta forma de acesso à telefonia, segundo a deputada, já é utilizada em vários países do mundo, especialmente nos Estados Unidos. "Queremos tornar a Internet um serviço público, como é a iluminação de ruas e praças. Passa a ser obrigação do Estado oferecer ao cidadão amplo e livre acesso à Internet, mesmo que para isso, sejam cobradas taxas", diz. Além da presença de ministros na abertura, os painéis vão contar com a participação de técnicos do governo.

O seminário pretende debater as formas de levar o acesso à Internet a toda a população. As experiências, nacionais e mundiais, apontam que o foco desta ação deve ser local, centrado nos municípios. O evento discutirá propostas, estratégias, planos e as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Fust (Lei nº 9.998/2000) .

Estudo divulgado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática mostra que a evolução da tecnologia e a expressiva redução nos custos dos sistemas de telecomunicações, especialmente os sem fio (como WiFi e WiMax), tornam possível fazer a implantação de um sistema de Internet com cerca de um décimo do custo dos sistemas tradicionais, via cabo. "Existe uma forte tendência, no Brasil e no mundo, para que a Internet, ao menos em velocidade básica, seja fornecida a toda a população, gratuitamente. Isto pressupõe a adoção de um modelo de sustentabilidade diferente do adotado pelas empresas de telecomunicações até agora, baseado no pagamento pela conexão, pelo tráfego, ou por ambos. As experiências em curso no mundo mostram que a sustentabilidade de tal modelo será, em grande parte, baseada na venda, por quem explora o serviço, de publicidade, de conexões de maior capacidade e de conteúdo", conclui o texto.

O seminário é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Estão previstas para a abertura, no dia 7, as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) e da deputada Luiza Erundina — relatora do seminário e do projeto que altera a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Serão realizados, durante o seminário, três painéis com os seguintes temas: Modelos de Implantação e de Sustentabilidade de um Sistema de Acesso à Internet; Experiências Locais de Implantação de Sistemas de Acesso à Internet - Dificuldades, Soluções Encontradas, Necessidades; e Adequações Necessárias na Legislação e na Regulamentação para uma Internet para Todos. Será emitido certificado aos participantes.

https://www2.camara.gov.br/eve/Internetparatodos/inscricao

PROGRAMAÇÃO

Seminário Internet para todos — Uma estratégia focada nos municípios7 de novembro de 2006

Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados