Inclusão obrigatória do empregado doméstico no regime do FGTS volta ao debate na Câmara e divide especialistas

O programa Trocando Idéias desta sexta-feira (22), às 8h30, vai tratar do projeto que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta (PL 7363/2006) é de autoria do Executivo, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, será analisada na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto de lei não é consensual. Para especialistas, a proposta precisa ser analisada de vários ângulos, como o peso da mudança no orçamento familiar; a possibilidade de aumento do desemprego e da informalidade no setor e, ainda, do ponto de vista da justiça social.

Para amenizar o impacto da medida para os patrões, o governo propõe que o empregador seja poupado do pagamento da multa rescisória de 40% pela demissão sem justa causa.

Participam do debate:

• Grijalbo Coutinho, juiz da 19 ª Vara do trabalho do Distrito Federal;
• Márcio Pochmann , professor do Instituto de Economia da Unicamp;
• Andréia Antonacci, especialista em direito trabalhista, do Centro de Orientação Fiscal;
• José Soares Filho, professor universitário e juiz aposentado;
• Deputado Luiz Couto (PT-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça;
• Empresária Marli Figueiredo e servidora pública Romaly de Carvalho (que dão opiniões como donas de casa);
• Naide Gomes, empregada doméstica de Salvador (BA).