Os projetos selecionados no DF,CE e MG tratam do trabalho infantil; do transporte em "pau-de-arara" e da igualdade perante a lei

A Câmara dos Deputados selecionou três projetos que irão participar do projeto Câmara Mirim 2007 na semana que vem. Os trabalhos selecionados serão defendidos numa sessão especial na próxima quinta-feira (25) no plenário Ulysses Guimarães.

As crianças selecionadas foram: Karinne Souza Mendonça, 11 anos, estudante da 5ª série na Escola Atual de Águas Claras, Distrito Federal , com o projeto (PL 32) que dispõe sobre trabalho infantil; Mallena Nogueira Lira, 13 anos, que cursa a 7ª série na Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Joaquim de Figueiredo Corrêa, de Iracema, Ceará, com o projeto (PL 64) que trata do transporte de estudantes em "paus-de-arara"; e Larissa Nicolau Fernandes Gonçalves, 12 anos, que faz a 5ª série no Colégio Magno Agostinho, de Belo Horizonte, Minas Gerais, com o projeto (PL 12), que assegura a igualdade de tratamento de autoridades e cidadãos perante a lei.

Ao todo foram encaminhadas 211 propostas por estudantes do 4º ao 8º ano do Ensino Fundamental de todo o País. As propostas foram analisadas por uma comissão de três consultores legislativos que levaram em consideração a oportunidade e a defesa das propostas apresentadas.

Os três autores mirins selecionados defenderão suas propostas diante de um plenário composto por 400 estudantes de diferentes escolas públicas e privadas do DF e Entorno. Ao longo da semana, eles estarão discutindo previamente em sala de aula os projetos de lei escolhidos pela comissão julgadora. No dia 25, virão à Câmara participar da sessão como se fossem deputados de verdade. Além dos autores, cada projeto será debatido por duas outras crianças que assumirão o papel de relatores da proposta – um a favor e outro contra. A sessão contará com a presença do presidente Arlindo Chinaglia.

Proposta acolhida
Mais que um exercício de cidadania, a participação das crianças no projeto pode resultar no aproveitamento real de suas idéias. Uma das propostas selecionadas ano passado, que garantia vaga nas escolas públicas para crianças órfãs, foi aproveitada pelo deputado Frank Aguiar (PTB-SP). A proposta foi para a Comissão de Seguridade Social e Família e, posteriormente, passou a ter tramitação oficial na Câmara, com a assinatura do deputado Frank Aguiar.

Em sua defesa, Aguiar argumentou: "Os governos precisam garantir que sejam alocados recursos e tomadas as iniciativas necessárias para maximizar a proteção da criança e do jovem que por qualquer razão não é assistido por sua família. Pelas razões ressaltadas, e principalmente, pelas oportunas motivações trazidas à Câmara dos Deputados pelo estudante potiguar Pedro Augusto Barbosa, de 9 anos, seu verdadeiro mentor intelectual, solicito de meus nobres colegas deputados, a sua aprovação".

Além da proposta de Pedro Augusto, de Natal, o Câmara Mirim analisou ano passado o projeto de Mariana Schmidt, de Florianópolis, que obrigava as escolas a ministrarem aulas de cidadania; e o das crianças de Barra do Chapéu (SP) Vanessa Oliveira e Gabriel Ribas, que estabelece o direito de todo brasileiro ao saneamento básico. Todas as propostas foram aprovadas pelos quase 400 deputados mirins.

A proposta relativa ao saneamento seguiu para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E o projeto sobre as aulas de cidadania foi para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Educação e Cultura. Os ofícios que o presidente da Câmara encaminhou às comissões recomendam "exame e eventual tramitação" dos projetos, que precisam ser assinados por algum deputado para serem votados de fato.

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