Análise sobre problemas institucionais e fiscais do mercado de software brasileiro é tema do 3º Caderno de Altos Estudos que será lançado na próxima terça (11)

A Câmara dos Deputados lança na próxima terça-feira (11) o Caderno de Altos Estudos sobre o mercado de softwares no Brasil. Relatado pelo deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o estudo é fruto do trabalho de especialistas e autoridades do setor que durante dois anos discutiram os problemas institucionais e fiscais que impedem a consolidação da indústria nacional nesse setor estratégico da economia mundial.

Os debates, que tiveram início em um grande seminário na Câmara em 2005 e se seguiram em audiências públicas nos estados envolvendo centros de pesquisa e empresários, serviram de base para as soluções apontadas pelo estudo e que já estão em discussão na forma de vários projetos de lei que tramitam na Casa: 7096/2006, 7417/2006 e 7394/2006.

O deputado Marcondes Gadelha, lembra que o Brasil é o sétimo mercado de software em nível mundial e cresce a uma taxa média anual de 11%. No entanto, o déficit na balança comercial brasileira para o setor se situa na casa de US$ 1 bilhão e continua a crescer. Há quinze anos, havia um superávit de cerca de US$ 220 milhões. "Esses números sugerem que somos poucos eficazes ao converter potencial técnico em participação de mercado", conclui o deputado.

O estudo, ao constatar que a balança comercial do setor é acentuadamente desfavorável ao Brasil, detecta os principais problemas. Um deles é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que possa servir de garantia ao agente financeiro. A rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico, também é outro gargalo importante.

Indefinições quanto a tributação também prejudicam a competitividade das empresas de software. Trata-se de bem ou serviço? Essa falta de conceito traz graves problemas aos desenvolvedores. Ao ser considerado uma atividade de serviço, o desenvolvimento de softwares é pouco afetado por políticas de incentivos fiscais voltadas à indústria eletroeletrônica.

A inexistência de uma lei que regule o mercado de software também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de software e com o tratamento da informática em geral.

Outro problema importante já detectado é o efeito das práticas de compra governamental de programas de computador sobre a competitividade do setor, gerando um viés ao programa estrangeiro, beneficiando países como a Índia e China.

O deputado Marcondes Gardelha relata ainda que o mercado brasileiro de software é monopolizado por empresas multinacionais com seus padrões tais como o Windows para sistemas operacionais e o Word para processadores de textos e assim por diante. Isso acontece, segundo o deputado, em virtude da despreocupação do governo com o setor.

O consultor legislativo Bernardo Lins apresenta em seu relatório soluções que podem amenizar os problemas que passa por uma política industrial para o setor compreendendo uma avaliação das estratégias de exportação do governo, em especial o programa Softex; o financiamento das empresas de software (que tem dificuldades devido a inexistência de bens para garantia ou a rápida depreciação devido ao rápido avanço tecnológico); aprimoramento constante de mão-de-obra; e um sistema de impostos compatível com a produtividade do mercado internacional.

O estudo sugere também examinar os procedimentos de aquisição de software pelo setor público identificando práticas de aquisição casada de bens, softwares e serviços, direcionamento de licitações e contratos além de preparar o setor público para trabalhar com outros softwares diferentes das "grifes" do mercado visando elevar a produtividade e a eficácia da administração pública.

Sem pretender esgotar o tema, o consultor Bernardo Lins sugere ainda definir a natureza do software para fins de tributação – se se trata de bem ou serviço.

O Consultor legislativo Cristiano Aguiar ressalta que países como Índia, China, Irlanda e Israel, que não tinham tradição nessa área, estão hoje altamente competitivos após maciço investimentos em capacitação humana, financiamentos, política fiscal e compras governamentais que privilegiam produtos nacionais.

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