Modalidade de licitação poderá ser obrigatória se Senado aprovar projeto de lei já votado na Câmara

No período de janeiro de 2006 a agosto deste ano, a Câmara dos Deputados registrou uma redução de custos de 21,87% em relação ao valor estimado para suas compras e contratação de serviços. Em 2007, dos R$ 41 milhões gastos em contratos, 96,8% aconteceu via pregão eletrônico. Os números fazem parte do relatório da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara dos Deputados.

Tal economia foi possível graças ao pregão eletrônico, modalidade de licitação pela qual os concorrentes apresentam, via Internet, lances sucessivos e decrescentes de preços, barateando de forma expressiva o preço final do produto. O pregão permite maior concorrência, transparência e rapidez, gerando economia ao serviço público e diminuindo consideravelmente os custos das licitações, além de beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, que têm preferência nas aquisições na administração pública (LC 123/06).

Isso porque, com a licitação pela Internet, as empresas não sabem quais, ou quantas estão concorrendo, proporcionando maior competitividade por que empresas de todo o Brasil podem participar. "Podemos ter empresas de Rondônia e Porto Alegre numa mesma concorrência", exemplifica o coordenador da CPL, José Martinichen.

Projeto de lei
Com o objetivo de estender o pregão eletrônico a toda administração pública, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 779/07, do Poder Executívo, que prioriza o pregão entre as modalidades de licitação usadas pelo Poder Público e aumenta os valores máximos para essas modalidades. A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ainda será votada no Senado.

Veículos
Esta semana, a Câmara dos Deputados abriu espaço para economizar com pregão eletrônico na troca dos veículos destinados a atender os membros da Mesa Diretora, que tinham mais de 10 anos de uso. Dos onze veículos licitados através do pregão eletrônico, seis são Ford Fusion 2.3 L adquiridos ao preço total de R$ 443.400 (R$ 73.900, a unidade). A Câmara dos Deputados fez uma pesquisa no mercado de automóveis levando em conta as características dos tipos de veículos requeridos no edital de licitação e constatou que, em média, o preço estimado na compra dos seis veículos seria de R$ 502.470 (R$ 83.745, a unidade). Haverá, se concluída a licitação, uma economia de R$ 59.070.

Transparência
Toda a transação do pregão eletrônico da Câmara pode ser acompanhada, em seus detalhes, por qualquer cidadão que tenha um computador e acesso à Internet. Para isso, basta acessar o endereço https://www2.camara.gov.br/licitacoes/ecompras/consulta.html. Até mesmo a conversa virtual entre os licitantes e o pregoeiro, o chat, é publica e facilmente acessível. Se o pregão estiver acontecendo, basta clicar na caixa "Pregões em Andamento". Se já tiver finalizado, veja "Pregões em Homologação" que expõe todos os detalhes da transação. Tudo de fácil consulta, inclusive com uma agenda do pregões a serem realizados.

Os preços são indicados pelo valor unitário do produto. Dessa forma, fica mais fácil o cidadão fiscalizar a compra. Se a Câmara comprar, por exemplo, 200 mil garrafas d´água, o preço é dado por unidade. Assim, o contribuinte poderá comparar com o preço que ele paga no supermercado e constatar a lisura de qualquer transação. Ele poderá constatar que a Câmara pagou preço bem menor do que ele paga no comércio, pois a compra feita em grandes quantidades sai muito mais barata e há também maior margem de barganha.

As vantagens do pregão eletrônico não param por aqui. Além dos custos, da transparência, da lisura, da economia e da possibilidade de maior número de concorrentes, abrindo oportunidade para as pequenas e médias empresas, há também a rapidez. O pregão eletrônico leva de 12 a 23 dias para acontecer, agilizando muito a compra do material necessário e da contratação de serviços. A modalidade licitatória de tomada de preço leva de 17 a 101 dias e a concorrência, de 32 a 131 dias.

A grande diferença que agiliza o pregão eletrônico é também a inversão das fases. Enquanto que nas modalidades mais comuns – de concorrência, de tomada de preços e de convite, começam com a análise prévia dos documentos de habilitação técnica, condições econômico-financeiras e cumprimento do edital de todos os concorrentes; no pregão eletrônico, a análise é feita somente sobre o vencedor do processo, ou seja, aquele que apresentou o melhor lance.

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