Comissão de Direitos Humanos promove audiência na quarta (12) com ministro Paulo Vanucchi e lança prêmio nacional

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove na próxima quarta-feira (12), às 14h30, audiência pública para avaliar a situação do Brasil e as perspectivas para 2008, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 60 anos. Com a proposta de manter compromisso de estar a frente na defesa dos direitos humanos no Brasil, a comissão aproveitará a data para lançar um prêmio nacional a ser concedido anualmente a partir de 2008. O encontro será no plenário 13.

Na audiência pública, o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), vai registrar a entrega de 10 mil livros recolhidos pela Comissão na sua Campanha de Doação de Livros a Bibliotecas do Sistema Penitenciário. Estarão presentes o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e representante do Departamento Penitenciário Nacional.

Entre as ações da Câmara dos Deputados em 2007, na defesa dos direitos humanos, destacou-se a ida da Comissão Externa ao Pará com o objetivo de tomar providências contra o encarceramento de mulheres com homens, assunto amplamente discutido na mídia nacional após o caso da adolescente presa e violentada na cidade de Abaetetuba, região metropolitada de Belém, Pará.

Entre outras diligências realizadas pela Comissão, uma foi ao Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, para averiguar as circunstâncias da morte de 19 pessoas durante operação policial.

Na audiência pública será homenageado o assessor da CDHM, Amarildo Geraldo Formentini , falecido em acidente rodoviário no dia 9, em a Ulianópolis, no Pará, onde se encontrava a serviço, apurando denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados também participou, com o apoio da Comissão, de ações articuladas com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil com a atuação de Grupos Temáticos (GT).

Vale ressaltar a participação no Pacto pela Diversidade Racial e de Gênero nas Instituições Bancárias, que promove a diversidade e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho daquelas instituições

Também houve atuação na Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, com o objetivo de fomentar o respeito aos direitos humanos na TV.

No Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Governança na Internet houve apresentação de propostas para enfrentar as violações de direitos humanos na Web, como a pedofilia, tráfico de pessoas, crimes de ódio etc.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
E-mail: imprensa@camara.gov.br
Tel: (61) 3216-1507 / (61) 3216-1508