Câmara apresenta modelo de comunicação em Moçambique

Participação em seminário faz parte de protocolo de cooperação com parlamento moçambicano

Bilene (Moçambique) – O funcionamento da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, de seus veículos e serviços, bem como o relacionamento entre os jornalistas brasileiros e os deputados federais foram temas de debate neste final de semana durante seminário promovido pela Assembléia da República de Moçambique para jornalistas e deputados daquele país. O parlamento brasileiro tem um protocolo de cooperação com o parlamento moçambicano, desde abril de 2006, que inclui parcerias, treinamentos e trocas de experiências profissionais.

O secretário de Comunicação Social da Câmara, William França, apresentou o painel "A Experiência do Brasil na Cobertura e Divulgação de Assuntos Parlamentares" a cerca de 30 jornalistas e a uma dezena de parlamentares, tanto da situação (Frelimo) quanto da oposição (Renamo). A primeira apresentação, seguida de debate, durou três horas, e foi baseada na explicação sobre a estrutura e funcionamento dos veículos da Câmara (TV Câmara, Rádio Câmara, Agência Câmara e Jornal da Câmara), bem como das atividades ligadas às áreas de Relações Públicas (cerimonial, 0800, visitação e turismo cívico) e de Comunicação Institucional (com destaque especial ao Plenarinho, o portal da Câmara para crianças).

Noutro debate, o tema foi sobre o dia-a-dia dos jornalistas no Parlamento. As dúvidas dos moçambicanos foram sobretudo a respeito do funcionamento do Comitê de Imprensa na Câmara e das assessorias de imprensa dos deputados e da Mesa Diretora. A Assembléia da República de Moçambique completará 30 anos em novembro e, por ser um parlamento jovem, a área de imprensa ainda está sendo estruturada. O parlamento funciona até hoje num antigo cinema, adaptado, e os 250 deputados não têm gabinetes ou assessores, trabalhando sozinhos e em casa. Deve-se levar em conta que o país obteve independência em 1975 e passou por uma guerra civil que durou 17 anos, terminada somente em 1992, que deixou reflexos sobretudo na economia do país.

Durante os trabalhos, os jornalistas reclamaram que ainda não dispõem de espaço físico e de estrutura de trabalho. Destacaram ainda a dificuldade de acesso às informações oficiais, porque não há um vínculo direto entre eles e os deputados da Assembléia (o contato se dá apenas com um porta-voz de cada um dos partidos, mas de maneira improvisada e sem regularidade). Também reclamam porque não dispõem de dados básicos sobre o funcionamento do parlamento, como a agenda de trabalho das comissões ou do Plenário, pois não há página da Assembléia da República na internet.

As dificuldades são conhecidas e reconhecidas pela assembléia moçambicana, e o objetivo do seminário foi justamente iniciar a organizar esse setor. "Temos a preocupação de criar uma maior vinculação e um estreitamento maior com a imprensa. Este encontro é o primeiro de uma série", afirmou o secretário-geral da Assembléia, Carlos Manuel, anfitrião do seminário. "Construiremos essas oportunidades. Não havia sensibilidade por parte do Parlamento, mas agora queremos reverter essa posição, inclusive com a possibilidade de dotação orçamentária, com recursos de organismos internacionais, para o apoio às atividades de imprensa tanto internas da Assembléia quanto da mídia comercial", completou.

Segundo Carlos Manuel – que conheceu o modelo brasileiro em dezembro do ano passado, durante reunião dos secretários-gerais da Associação dos Parlamentos de Países de Língua Portuguesa, na Câmara dos Deputados, em Brasília – foi justamente esse o motivo para que a estrutura de comunicação do parlamento brasileiro fosse apresentado em Moçambique. "É um modelo a ser perseguido, uma referência, porque se parece muito com o que queremos implantar na nossa assembléia", afirmou. "Embora reconheçamos que temos muito ainda a nos estruturar."

A primeira-vice-presidente da Assembléia da República, Verônica Macano (Frelimo), que participou da abertura do evento, defende que o parlamento se abra à imprensa como forma de prestação de contas de seu trabalho perante a população. "Hoje, vivemos num regime democrático e os cidadãos têm de tomar conhecimento do que é feito na assembléia, de forma transparente, objetiva, concreta e clara, e em tempo útil", afirmou. "Temos de ter orgulho de agora termos liberdade de imprensa, e os jornalistas não poderão nem deverão mais inventar informações, mas têm de obtê-las junto às fontes oficiais", completou a deputada, propondo revisões nos métodos de trabalho de ambas as partes.


Ações internas e externas – Dentre as ações iniciais dessa busca de organização, esteve a discussão e a criação de um núcleo de jornalistas que cobrem as atividades da assembléia moçambicana – chamada por eles de "rede", que deverá funcionar à semelhança dos comitês de imprensa instalados nos órgãos públicos brasileiros, inclusive com um regimento interno e com a eleição dos diretores.

Outra ação da assembléia moçambicana será a de montar a sua rede de informática. A Câmara dos Deputados brasileira já disponibilizou a Moçambique o SISÁudio, que é o sistema eletrônico desenvolvido pelo Centro de Informática (Cenin) da Casa que permite a recuperação e a inserção do áudio de todos os pronunciamentos dos deputados na internet. "Estamos terminando de adquirir os computadores", afirmou o secretário Carlos Manuel. Ele informou que aquele parlamento faz parte de um programa das Nações Unidas para a informatização dos legislativos e que, brevemente, será inaugurado um portal da Assembléia da República na internet, dentro da concepção da "desmaterialização do processo", ou seja, com a informatização de todos os processos legislativos e administrativos, que busca abolir o uso de papel nesses procedimentos.

Além da melhoria de seu relacionamento com a mídia comercial, a Assembléia de Moçambique também está preocupada em montar uma estrutura de imprensa interna própria – pensa-se num jornal impresso e em transmissões de conteúdo por um canal de TV público, a Televisão de Moçambique. "Também estamos preocupados em mostrar 'o lado não iluminado da lua', que são fatos jornalísticos que o parlamento produz, mas que não interessam à linha editorial dos jornais, TVs e rádios comerciais", disse Carlos Manuel. "O trabalho que aparece é apenas o do Plenário. A imprensa não registra o que acontece nas comissões ou mesmo o trabalho dos parlamentares que não esteja ligado a essas votações", informou o secretário-geral. A Assembléia de Moçambique reúne-se apenas duas vezes por ano em sessões plenárias, que duram 45 dias cada. No restante do ano o trabalho é feito nas comissões ou nas bases eleitorais, que não é objeto de cobertura da imprensa, segundo queixa unânime dos parlamentares presentes ao encontro.

Como resultado do encontro, foi assinada a Declaração Final de Bilene, um documento com compromissos mútuos de melhoria e de reconhecimento das relações entre a Assembléia da República de Moçambique e os jornalistas daquele país. O seminário, de três dias, aconteceu na estância turística de Bilene, localizada na Província de Gaza, distante 200 km da capital de Moçambique, Maputo. O secretário de Comunicação Social da Câmara viajou a convite da organização do evento, por quem teve as despesas pagas (exceto as passagens aéreas).

William França, de Bilene – Moçambique





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