Polêmico projeto que dá exclusividade aos médicos no exercício de diversas atividades ligadas à saúde é o tema de bate-papo na próxima quinta-feira (17)

Na próxima quinta-feira (17), a partir das 15h, a Agência Câmara promove bate-papo pela internet sobre o Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que define as atividades privativas dos médicos. O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), responderá às perguntas dos internautas. Para participar, o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.

Entre as atividades privativas dos médicos estabelecidas pelo projeto estão a formulação de diagnósticos, a proposta de tratamentos e a direção de serviços médicos. Essas atividades, caso seja aprovada a proposta, não poderão ser realizadas por outros profissionais da área de saúde.

O projeto é polêmico porque afeta outras 13 profissões relacionadas à saúde, como fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, odontologia, farmácia, nutrição, educação física e enfermagem. Entidades representativas de optometristas, por exemplo, afirmam que o projeto extingue sua profissão ao prever como privativas de médicos a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

Existem ainda as organizações "Sim ao Ato Médico" e "Não ao Ato Médico". Esta última entregou ao Congresso, em 2005, 500 mil assinaturas contrárias à proposta.

Representantes do Ministério da Saúde e secretários de Saúde, porém, afirmaram em audiência pública na Câmara que a proposta foi amplamente debatida e tornou-se consenso entre representantes das 13 profissões afetadas.