11ª Reunião – Discussão e votação do Relatório Final – 23/10/2024

Convite do Conselho Nacional do Ministério Público para o Presidente e os membros da Comissão participarem da 21ª edição do Projeto "Segurança Pública em Foco".

Ofício nº 121/2024, da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC, informando a posse do Sr. Julian Roger Crispin Thomas como Diretor-Presidente.

Pleito da FNE – Federação Nacional dos Estivadores, FNP – Federação Nacional dos Portuários e FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias), para a aprovação das emendas apresentadas pelos membros da Comissão, Dr. Eraldo Franzese e Dra. Fávia Bauler, as quais poderão mitigar preocupações dos trabalhadores e de seus sindicatos.

Ofìcio nº 40/2024-ANGPB, da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, que solicita a participação formal na reunião da CEPORTOS, a realizar-se no dia 23/10/2024, que tem como objetivo a apresentação do relatório final da Comissão.

Email do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, que propõe uma emenda ao Art. 72 do Anteprojeto de Lei desta Comissão.

10ª Reunião – Reunião Mensal – 04/09/2024

Email da ATERC – Associação Nacional de Terminais de Cruzeiros, que encaminha proposta de alteração na legislação portuária.

Ofício nº 264/2024, da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, que reafirma as propostas já apresentadas pelo Ofício nº 220/2024.

Carta Conjunta nº 21/2024, da Coalizão das entidades: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, Associação dos Terminais Portuários Privados – ATP e Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, que reafirma as propostas já apresentadas pelas Cartas de nº 11, 13 e 19/2024.

9ª Reunião – Audiência Pública – 26/08/2024

Carta nº 51/2024, da ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que encaminha proposta de aprimoramento do arcabouço legal e normativos do setor portuário.

Carta Conjunta nº 11/2024, da Coalizão das entidades: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, Associação dos Terminais Portuários Privados – ATP e Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, que encaminham sugestões para a revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias.

Email do Sr. André Seixas, Diretor-Presidente da Logística Brasil – Associação dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística, que encaminha contribuição para revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Marcony Francisco Pereira Maciel, Advogado do Sindicato dos Amarradores de Navios do Espírito Santo – SINDAMARRADORES, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Emails da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, que encaminham contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Sindicato dos Operadores Portuários de Pernambuco – SINDOPE, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Centro Nacional de Navegação - CENTRONAVE, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias – FENCCOVIB, Federação Nacional dos Estivadores – FNE e da Federação Nacional dos Portuários - FNP, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email da Agência Porto Consultoria Portuária e Empresarial, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Leonardo Bacelar de Araújo, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Rafael Wallbach Schwind FCIArb, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talimini Advogados, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Emails do Advogado Luiz Fernando Barbosa Santos, que encaminham contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Cláudio J. M. Soares, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Carlos Eduardo Mariotti, Gerente de Política Industrial da Indústria Brasileira de Árvores - IBÁ, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email do Advogado Rafael Wallbach Schwind, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Reivindicações do Sr. Arley Camilo das Neves Maia, Trabalhador Portuário Avulso, acerca da revisão da legislação portuária.

Email do Sr. Adde Luiz dos Santos Andrade, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Email da Associação Brasileira de Operadores Logísticos – ABOL, que solicita inclusão de membro na Comissão.

Email do Sr. Mario Teixeira, que encaminha documentos sobre amarração de navios.

Email dos Srs. José Adilson Pereira, presidente da FNE; Mário Teixeira, presidente da FENCCOVIB e Sérgio Magalhães Giannetto, presidente da FNP, acerca da indicação de membro consultor.

Carta nº 59/2024, da ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que encaminha proposta de aprimoramento do arcabouço legal e normativos do setor portuário em complemento à Carta nº 51/2024.

Carta nº 60/2024, da ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que encaminha proposta de aprimoramento do arcabouço legal e normativos do setor portuário em complemento às Cartas nºs 51/2024 e 59/2024.

Email do Sr. César de Oliveira, que encaminha contribuições para revisão da legislação portuária.

Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 04/07/2024, que prorroga, por 90 dias, a partir do seu vencimento, o prazo para que a Comissão conclua suas atividades.

Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 08/07/2024, que procede ao desligamento, a pedido, do advogado Ronaldo Curado Fleury e designa em seu lugar a advogada Marina Bordallo Castro como Membro-Consultora da Comissão.

8ª Reunião – Audiência Pública – 23/05/2024

Cópia do Ofício nº 1/2024, da Triunfo Logística, endereçado ao OGMO/RJ – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto do Rio de Janeiro, que solicita a divulgação de edital de processo seletivo para o cargo de capatazia/arrumador.

Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 15/05/2024, que designa o advogado Pedro Neiva de Santana Neto, OAB/DF 28332, para compor esta Comissão de Juristas.

7ª Reunião – Audiência Pública – 16/05/2024

Ofício CE FIESC/CETMS nº 9.748/2024, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, que encaminha contribuições à Subcomissão I.

Ofício P-086/2024, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que convida o Presidente da Comissão para participar, como palestrante, de audiência pública sobre “gargalos e entraves no setor portuário brasileiro”.

Ofício P-087/2024, da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que convida o Relator da Comissão para participar, como palestrante, de audiência pública sobre “gargalos e entraves no setor portuário brasileiro”.

6ª Reunião – Audiência Pública – 10/05/2024

Ofício nº 30/2024, do SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, que encaminha sugestões sobre a revisão da legislação portuária para as três subcomissões.

Email do Sr. Adilson Luiz Gonçalves, engenheiro, que encaminha sugestões sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I;

Ofício nº 122/2024, da FACISC – Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina, que apresenta contribuições sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I.

Ofício nº 1/2024, da SPAF – Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias e outros, que apresenta considerações sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I.

Email do Sr. Ernando João Alves Junior, trabalhador portuário, que encaminha sugestões para a Subcomissão I.

5ª Reunião – Audiência Pública – 24/04/2024

Email do Sr. Mário Teixeira, Presidente da FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, que encaminha o Regulamento do Trabalho Portuária na Espanha e o Regulamento do Trabalho Portuário na Bélgica;

Email do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, que sugere incluir indicador de acidente de trabalho nos portos, como métrica para aferição de serviço.

Email do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, que sugere alteração do Art. 44 da Lei nº 12.815/2013;

Email do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, que sugere solução para os recursos pagos para o sistema de treinamentos no setor portuário, garantindo a sua disponibilização para todos os envolvidos e também para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor;

Carta Conjunta nº 9/2024, das Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, Associação dos Terminais Portuários Privados – ATP e Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, que informa que enviarão suas propostas sobre alterações legais após serem apresentadas na Audiência Pública CEPORTOS/Câmara dos Deputados, programada para o dia 24/04/2024;

Ofício nº 9/2024, do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP, que solicita prorrogação do prazo para o oferecimento de sugestões acerca da revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias;

Ofício nº 24/2024, da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, que encaminha sugestões para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias;

Ofício IBP-PRES 70/2024, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, que encaminha sugestões para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias;

Ofício da Fenamar - Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima, que encaminha sugestões para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias;

Ofício nº 101/2024, da ABEPH – Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, que encaminha sugestões para revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias;

Carta do IDC – International Dockworkers Council, Spain, que expressa manifestação pela não modificação da Lei 12.815/2013;

Carta da Federacion Nacional de Trabajadores Portuarios de Chile, que expressa manifestação pela não modificação da Lei 12.815/2013;

Carta da Sutramporpc Callao, Peru, que expressa manifestação pela não modificação da Lei 12.815/2013;

Carta da UTT – Unión de Trabajadores del Transporte Marítimo, Aéreo, Terrestre y Afines, Uruguay, que expressa manifestação pela não modificação da Lei 12.815/2013;

4ª Reunião – Audiência Pública – 17/04/2024

Aviso nº 241 – GT-TCU – da Presidência do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 622/2024, para ciência, em especial quanto ao contido no subitem 9.2.2 da decisão;

Sugestão enviada por e-mail do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, advogado OAB/ES, sobre temas gerais da atividade portuária.

3ª Reunião - Reunião Mensal - 11/04/2024

Email do Sr. Adilson Luiz Gonçalves, engenheiro – Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego (SEPORTE) – Prefeitura de Santos/SP, que encaminha sugestões relativas à Lei 12.815/2013, e artigos publicados na Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol. 3, nº 1, de Jan./Jul. 2023, intitulado: “Áreas de Porto Organizado: Conflito Jurisdicional”, nas páginas 48 a 79, e na Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Ano XIII – Nº 73 – Mar-Abr 2023, intitulado: “Conselho de Autoridade Portuária de Santos – Histórico e Sugestão de Alteração de Decreto;

Ofício 13/2024, do Sindguapor-RJ - Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro, que encaminha sugestão de texto à subcomissão III;

Ofício nº 3/2024, da ANGPB - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, que encaminha proposta legislativa de nova regulamentação dos Portos;

Ofício nº 46/2024, do SINDAPORT - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo, que encaminha pauta de trabalho para nova legislação.

2ª Reunião - Audiência Pública - 11/04/2024

Não houve expediente.

1ª Reunião - Instalação dos Trabalhos - 12/03/2024

Não houve expediente.