PLP 025/07 - SUPERSIMPLES
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Parecer de Comissão | 01/07/2015 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 379/2008, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 317/2013, do PLP 448/2014, do PLP 467/2009, do PLP 507/2009, do PLP 6/2011, do PLP 8/2011, do PLP 21/2011, do PLP 418/2014, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011, do PLP 489/2009, do PLP 523/2009, do PLP 550/2010, do PLP 43/2011, do PLP 534/2009, do PLP 556/2010, do PLP 104/2011, do PLP 44/2015, do PLP 329/2013, do PLP 444/2014, do PLP 48/2015, do PLP 433/2014, e do PLP 256/2013, apensados, com substitutivo. |
| PRL 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Parecer do Relator | 01/07/2015 15:13:00 | João Arruda | Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 379/2008, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 317/2013, do PLP 448/2014, do PLP 467/2009, do PLP 507/2009, do PLP 6/2011, do PLP 8/2011, do PLP 21/2011, do PLP 418/2014, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011, do PLP 489/2009, do PLP 523/2009, do PLP 550/2010, do PLP 43/2011, do PLP 534/2009, do PLP 556/2010, do PLP 104/2011, do PLP 44/2015, do PLP 329/2013, do PLP 444/2014, do PLP 48/2015, do PLP 433/2014, e do PLP 256/2013, apensados. |
| CVO 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Complementação de Voto | 01/07/2015 16:30:00 | João Arruda | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 379/2008, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 317/2013, do PLP 448/2014, do PLP 467/2009, do PLP 507/2009, do PLP 6/2011, do PLP 8/2011, do PLP 21/2011, do PLP 418/2014, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011, do PLP 489/2009, do PLP 523/2009, do PLP 550/2010, do PLP 43/2011, do PLP 534/2009, do PLP 556/2010, do PLP 104/2011, do PLP 44/2015, do PLP 329/2013, do PLP 444/2014, do PLP 48/2015, do PLP 433/2014, e do PLP 256/2013, apensados, com substitutivo. |
| PPP 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 13/09/2016 14:03:00 | Carlos Melles | Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. |
| SBT 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Substitutivo | 01/07/2015 15:11:00 | João Arruda | Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
| SBT-A 1 PLP02507 => PLP 25/2007 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/07/2015 12:25:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências. |