PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC30913 => PEC 309/2013 | Parecer do Relator | 10/12/2014 14:30:00 | Renato Simões | Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
| PAR 1 PEC30913 => PEC 309/2013 | Parecer de Comissão | 10/12/2014 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação com emenda. |