STF — Supremo Tribunal Federal

Espanhol: Suprema Corte Federal
Inglês: Supreme Federal Court
País: Brasil
Nota Explicativa: Criado no período do Império, com nome de Casa da Suplicação do Brasil, é considerado o guardião da Constituição. Por isso, julga, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão contrariar dispositivo constitucional, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e julgar válida lei ou ato de governo contestado perante a Constituição.
Site: https://www.brasil.gov.br/pais/estrutura_uniao/poder_judiciario/stf