Sigla - TRIMS
TRIMS - Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio
Português:
Espanhol: Acuerdo sobre Medidas de Inversión relacionadas al comercio
Inglês: Agreement on Investment Measures Related to the Commerce
Nota explicativa: O Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) entrou em vigor, juntamente com a OMC, em 1995. O Acordo TRIMs estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionadas ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT. Este acordo proibe o condicionamento dos investimentos estrangeiros a requisitos de desempenho pré- determinados ou estabelecidos em favor do interesse nacional, como regras de conteúdo local e obrigação de exportar. Ressalte-se que este acordo somente se aplica ao comércio de bens, não regendo a comercialização de serviços.
Fonte consultada: Valor Econômico, caderno Brasil, 01/12/04
Site Oficial: Site
Português:
Espanhol: Acuerdo sobre Medidas de Inversión relacionadas al comercio
Inglês: Agreement on Investment Measures Related to the Commerce
Nota explicativa: O Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) entrou em vigor, juntamente com a OMC, em 1995. O Acordo TRIMs estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionadas ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT. Este acordo proibe o condicionamento dos investimentos estrangeiros a requisitos de desempenho pré- determinados ou estabelecidos em favor do interesse nacional, como regras de conteúdo local e obrigação de exportar. Ressalte-se que este acordo somente se aplica ao comércio de bens, não regendo a comercialização de serviços.
Fonte consultada: Valor Econômico, caderno Brasil, 01/12/04
Site Oficial: Site